Impeachment de ministro do Supremo por impopularidade traz risco à democracia

Caso Banco Master aumenta chance de afastamento de integrantes do tribunal. (Foto: Divulgação)

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não precisa do voto popular para chegar ao posto e tem o direito de permanecer na cadeira até os 75 anos. Até aqui, essas garantias davam segurança para os integrantes da Corte cumprirem o papel contramajoritário de tomar decisões contrárias aos interesses dos eleitos nas urnas.

A Corte também tem a missão de representar a sociedade – especialmente quando resolve demandas emperradas no Congresso para assegurar o direito de minorias. Foi assim no julgamento que permitiu a união estável de pessoas do mesmo sexo e na decisão que ampliou o direito à demarcação de terras indígenas.

No exercício das duas funções, o STF corre o risco de ser impopular. Em tese, um juiz independente não teme ser odiado pelas decisões que toma – ao contrário do presidente da República e dos parlamentares, que precisam agradar minimamente os eleitores para se manterem no poder.

Isso tudo na teoria. Nos últimos anos, essa lógica mudou. Os ataques ao STF aumentaram não pelas posições contramajoritárias adotadas, mas pela ameaça que as decisões da Corte passaram a representar para a sobrevivência política da direita. Odiar o Supremo passou a ser bandeira política a partir da ascensão de Jair Bolsonaro ao poder.

Em uma democracia, não há espaço para um tribunal ser atacado por decisões judiciais proferidas. Mas a situação mudou de figura quando Dias Toffoli e Alexandre de Moraes apareceram no escândalo do Banco Master. Os motivos dos ataques agora não são as decisões, mas os julgadores.

A pesquisa AtlasIntel/Estadão mostra que 60% dos entrevistados não confiam no tribunal. Essa percepção popular certamente será usada nas eleições e pode resultar no impeachment de ministros do tribunal em 2027.

O motivo oficial para a defesa do afastamento de Toffoli e Moraes é o caso Master. O problema é que, muito antes de estourar o escândalo, a direita já queria afastar ministros do STF de suas atividades – em especial Moraes. A justificativa não era desvio de conduta ou suspeita de atividade ilegal, mas as decisões tomadas por ele à frente do inquérito das fake news e, mais tarde, nos processos sobre a tentativa de golpe de Estado.

Condenar Jair Bolsonaro colocou Moraes na mira do impeachment. O caso Master é o motivo que faltava para a ala política interessada em tirar o ministro da cadeira ter uma justificativa robusta para agir.

Por um lado, deixar ministros do STF impunes por desvios de conduta ou eventual cometimento de crime não é uma solução plausível. Por outro, o impeachment de um integrante da Corte enfraqueceria o Judiciário e criaria um precedente perigoso: por motivos menores, ficaria fácil demover um ministro do cargo. Isso pode acuar o tribunal e dificultar que ele exerça com serenidade a função contramajoritária que lhe cabe.

De todo modo, o STF e seus integrantes eram mais defensáveis antes de eclodir o caso Master. Como diz o presidente do tribunal, Edson Fachin, o Supremo às vezes não se ajuda. (Análise por Carolina Brígido/O Estado de S. Paulo)