A primeira derrota de Bolsonaro em tribunal que pode expulsá-lo das Forças Armadas

Presidente do STM rejeitou um pedido para afastar um dos ministros que vão julgar se Bolsonaro deve perder o posto e a patente. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

No primeiro revés de Jair Bolsonaro na Corte que pode determinar a sua expulsão das Forças Armadas, a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente para afastar um dos ministros que vão julgar se ele deve perder o posto e a patente. Ainda cabe recurso.

O time jurídico de Bolsonaro pediu no início deste mês a suspeição do vice-presidente da Corte Militar, o tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo, em uma tentativa de barrar a sua participação no julgamento. Para a presidente do STM, no entanto, os argumentos utilizados foram “demasiadamente vazios e insuficientes”.

A defesa de Bolsonaro tentou afastar Joseli do caso por conta de suas declarações em reportagens publicadas em 2023 pelo Valor Econômico e UOL, alegando que elas representariam pré-julgamento e antecipação de voto. Joseli elogiou Lula, saiu em defesa da “pacificação do país” e prometeu punição aos militares que tivessem cometido crimes relacionados ao 8 de Janeiro, mas disse que os julgamentos seriam feitos “com toda a Justiça, direito à defesa e ao contraditório”.

As declarações foram dadas entre fevereiro e março de 2023, em meio à repercussão das manifestações antidemocráticas que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos três poderes, em Brasília. Bolsonaro e os militares do chamado “núcleo crucial” da trama golpista ainda não tinham sido nem denunciados, muito menos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Juízo de valor

Ao analisar o pedido de Bolsonaro, a presidente do STM observou que as declarações do colega “referiam-se ao cometimento hipotético de crimes militares que poderiam vir a ser da competência da Justiça Militar” e não “fizeram menção individualizada a determinado sujeito, com indicação nominal do investigado ou acusado”.

“A entrevista ao UOL reflete apenas uma declaração baseada na estrita legalidade: a de que a Justiça Militar, se acionada, e após o transcurso regular de um processo, observando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, aplicaria a punição cabível, caso demonstrada a culpabilidade”, concluiu a ministra, em decisão assinada no último dia 9.

A presidente do STM ressaltou ainda que a reportagem do Valor Econômico “não se referia a nenhum militar específico sob investigação”.

“Sem contar que não envolve qualquer das implicações do artigo 38 do CPPM (trecho do Código de Processo Penal Militar que prevê que o juiz deve se declarar suspeito se for amigo ou inimigo íntimo das partes), já que inexistiu opinião ligada com fatos concretos de natureza de persecução penal”.

O STM é formado por 15 ministros, dos quais 10 são militares, como Joseli, e outros cinco são civis, entre eles Maria Elizabeth.

Indicado ao STM por Dilma Rousseff em 2025, Joseli foi secretário de Coordenação e Acompanhamento de Assuntos Militares do Planalto e pilotou aviões presidenciais durante os dois primeiros mandatos de Lula.

Formato 

Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto foram condenados pela Primeira Turma do STF em setembro do ano passado por integrarem o chamado “núcleo crucial” da trama golpista – as penas variaram de 19 anos (no caso de Paulo Sérgio) a 27 anos e três meses de prisão (Bolsonaro).

Agora, eles serão submetidos a um novo julgamento, mas na Corte militar, que vai verificar se possuem condições éticas de seguir nas Forças Armadas. No STF, a defesa de Bolsonaro também tentou emplacar a tese da suspeição, com o objetivo de afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria das investigações da trama golpista – mas não obteve êxito.

Enquanto o julgamento de Bolsonaro e dos generais foi feito de forma conjunta no Supremo, por integrarem o mesmo núcleo das apurações, no STM cada réu vai ter um relator e um revisor próprios e cada processo vai seguir o seu ritmo.

Isso porque o Ministério Público Militar entrou com cinco representações “para declaração de indignidade para o oficialato”, uma para cada condenado pelo Supremo.

Em tese, uma representação dessa natureza leva, pelo menos, seis meses para ser analisada pelo plenário, avaliam integrantes da Corte militar. (Com informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo)