Deputada do MDB comprou apartamento de R$ 4 milhões e carro de luxo com recursos do INSS, diz a Polícia Federal

Gorete Pereira (MDB-CE) terá que usar tornozeleira eletrônica e nega irregularidades.(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, apontou que há provas de que a deputada Gorete Pereira (MDB-CE) adquiriu um apartamento de mais de R$ 4 milhões em nome de uma empresa de fachada e um veículo de luxo de mais de R$ 400 mil com dinheiro desviado de aposentados e pensionistas do INSS. Em nota, a parlamentar afirmou que não “praticou qualquer ato ilícito”.

Ainda de acordo com o ministro, os investigadores encontraram planilhas que continham o nome da parlamentar ao lado de “valores expressivos” que lhe seriam pagos como propina. Uma tabela enviada numa troca de mensagens entre outros integrantes do esquema mostra a quantia de R$ 780.433,50 ao lado do nome da congressista.

“Há inúmeros indícios no sentido de sua participação nos crimes perpetrados contra o INSS mediante descontos indevidos nos benefícios previdenciários pagos por referida autarquia”, registrou Mendonça em sua decisão.

Segundo Mendonça, a deputada tinha frequente contato com servidores, inclusive com o ex-presidente do INSS, Stefanutto, para credenciar junto à autarquia entidades que a própria parlamentar controlava. De acordo com a decisão, a parlamentar é “integrante relevante do grupo criminoso, com atuação na articulação política e operacional das associações fraudulentas”.

Investigação

Conforme a investigação:

* A deputada entrava em contato com servidores do INSS para, mediante propina, credenciar entidades que promoviam as fraudes nos descontos.

* Ela também controla as entidades por meio de procurações.

* Recebia “vultosas quantias de recursos ilícitos de empresas de fachada administradas por ela e por seus familiares”

* As empresas de fachada recebiam os “recursos ilícitos” que eram repassados pelas entidades após os descontos nos beneficiários do INSS

O ministro apontou ainda “indícios robustos” de que a parlamentar recebia, em sua própria conta bancária, “vultosas quantias de recursos ilícitos de empresas de fachada administradas por ela e por seus familiares”. Tais empresas, por sua vez, recebiam os recursos desviados dos beneficiários do INSS.

A Polícia Federal chegou a pedir a prisão da deputada na mais recente fase da operação Sem Desconto, aberta nesta manhã. O Ministério Público Federal concordou com a medida, mas ela acabou negada por André Mendonça.

No caso em questão, apesar da “gravidade” dos fatos imputados à parlamentar, o ministro entendeu que era possível não determinar a prisão, mas impor outras medidas, como o uso de tornozeleira eletrônica, para que a deputada “não oculte bens, não promova dilapidação patrimonial, não obstrua ou atrapalhe as investigações e não continue na prática de gravíssimos ilícitos apurados pela Polícia Federal”.

Leia o posicionamento da deputada:

“A deputada federal Gorete Pereira reitera que não praticou qualquer ato ilícito e que as informações divulgadas não refletem a realidade dos fatos. Sua trajetória pública de mais de 40 anos sempre foi pautada pela integridade. A parlamentar informa que sua defesa já analisa o teor da decisão. O advogado Dr. Waldir Xavier se manifestará oportunamente após análise detalhada do caso. Confiante no devido processo legal, a deputada reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência”. (Com informações do jornal O Globo)