Roberto Jefferson foi condenado a uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão. (Foto: Divulgação)
Roberto Jefferson já cumpriu 60% de sua pena e tem mais três anos remanescentes, após Alexandre de Moraes reconhecer a prescrição dos crimes de calúnia e incitação pública à prática de dano qualificado.
O cálculo consta de um relatório da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, que atualizou sua situação processual.
Segundo o documento, o ex-deputado já tem direito à progressão de regime aberto e ao livramento condicional, caso em que poderia cumprir o restante da pena em liberdade até sua extinção. Para usufruir do benefício, é preciso preencher requisitos, como ter bom comportamento durante sua prisão.
A PGR já recebeu da Justiça informações de que não há nada que desabone a conduta de Jefferson.
No início do ano, Moraes determinou o início da cumprimento da pena após o trânsito em julgado do processo, mas admitiu a detração penal, ou seja, o abatimento do tempo que Jefferson passou preso preventivamente, desde agosto de 2021.
Caso
A condenação do ex-deputado ocorreu em dezembro de 2024, pelos crimes de calúnia, atentado ao exercício dos poderes (à época previsto na Lei de Segurança Nacional), incitação ao crime e homofobia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que ele teria incentivado a população a invadir o prédio do Senado Federal e agredir senadores, além de defender a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O réu Roberto Jefferson Monteiro, diante de reiteradas manifestações com teor antidemocrático em entrevistas e publicações em redes sociais, demonstrou aderência voluntária ao núcleo da organização criminosa – composto por figuras públicas, expoentes de ideologias extremistas – que agia com o objetivo de atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral, reforçar o discurso de polarização e ódio, gerar animosidade na sociedade brasileira e, enfim, tentar desestabilizar os poderes constitucionais”, apontou a PGR na denúncia.
As licenças são prerrogativas de todos os deputados e podem ser justificadas por diversos motivos, além da ida para outros cargos. (Foto: Reprodução) Em apenas três anos, a atual legislatura da Câmara Federal já acumula 128 licenças de deputados titulares para assumir outros cargos, superando o total registrado nos quatro anos anteriores, de 108, aponta …
A Operação Carbono Oculto revelou em minúcias como o PCC se beneficiou de um sofisticado esquema financeiro. (Foto: Divulgação/PF) O País tomou conhecimento do descomunal alcance dos tentáculos do Primeiro Comando da Capital (PCC). A Operação Carbono Oculto revelou em minúcias como o PCC se beneficiou de um sofisticado esquema financeiro que não se limitava …
Ministro quer deixar o cargo no começo deste ano, antes do prazo de desincompatibilização para candidatos, em abril, mas não cravou uma data Foto: Diogo Zacarias/MF Ministro quer deixar o cargo no começo deste ano, antes do prazo de desincompatibilização para candidatos, em abril, mas não cravou uma data. (Foto: Diogo Zacarias/MF) O ministro da …
As declarações ocorrem em meio a um debate sensível no País. Foto: Agência Câmara As declarações ocorrem em meio a um debate sensível no País. (Foto: Agência Câmara) O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo) defendeu a flexibilização das regras sobre trabalho infantil no Brasil durante participação no …
Ex-presidente nacional do PTB Roberto Jefferson tem pena de prisão reduzida para três anos e pode cumprir restante em liberdade
Roberto Jefferson foi condenado a uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão. (Foto: Divulgação)
Roberto Jefferson já cumpriu 60% de sua pena e tem mais três anos remanescentes, após Alexandre de Moraes reconhecer a prescrição dos crimes de calúnia e incitação pública à prática de dano qualificado.
O cálculo consta de um relatório da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, que atualizou sua situação processual.
Segundo o documento, o ex-deputado já tem direito à progressão de regime aberto e ao livramento condicional, caso em que poderia cumprir o restante da pena em liberdade até sua extinção. Para usufruir do benefício, é preciso preencher requisitos, como ter bom comportamento durante sua prisão.
A PGR já recebeu da Justiça informações de que não há nada que desabone a conduta de Jefferson.
No início do ano, Moraes determinou o início da cumprimento da pena após o trânsito em julgado do processo, mas admitiu a detração penal, ou seja, o abatimento do tempo que Jefferson passou preso preventivamente, desde agosto de 2021.
Caso
A condenação do ex-deputado ocorreu em dezembro de 2024, pelos crimes de calúnia, atentado ao exercício dos poderes (à época previsto na Lei de Segurança Nacional), incitação ao crime e homofobia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que ele teria incentivado a população a invadir o prédio do Senado Federal e agredir senadores, além de defender a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O réu Roberto Jefferson Monteiro, diante de reiteradas manifestações com teor antidemocrático em entrevistas e publicações em redes sociais, demonstrou aderência voluntária ao núcleo da organização criminosa – composto por figuras públicas, expoentes de ideologias extremistas – que agia com o objetivo de atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral, reforçar o discurso de polarização e ódio, gerar animosidade na sociedade brasileira e, enfim, tentar desestabilizar os poderes constitucionais”, apontou a PGR na denúncia.
Related Posts
Uma prática comum no Congresso: a passagem relâmpago de deputados licenciados para que possam participar de votações relevantes, relatar projetos de impacto ou indicar emendas parlamentares
As licenças são prerrogativas de todos os deputados e podem ser justificadas por diversos motivos, além da ida para outros cargos. (Foto: Reprodução) Em apenas três anos, a atual legislatura da Câmara Federal já acumula 128 licenças de deputados titulares para assumir outros cargos, superando o total registrado nos quatro anos anteriores, de 108, aponta …
A semana em que o País tomou conhecimento do descomunal alcance dos tentáculos do PCC
A Operação Carbono Oculto revelou em minúcias como o PCC se beneficiou de um sofisticado esquema financeiro. (Foto: Divulgação/PF) O País tomou conhecimento do descomunal alcance dos tentáculos do Primeiro Comando da Capital (PCC). A Operação Carbono Oculto revelou em minúcias como o PCC se beneficiou de um sofisticado esquema financeiro que não se limitava …
Ministro da Fazenda diz que decisão sobre 2026 vai ser tomada em diálogo com Lula
Ministro quer deixar o cargo no começo deste ano, antes do prazo de desincompatibilização para candidatos, em abril, mas não cravou uma data Foto: Diogo Zacarias/MF Ministro quer deixar o cargo no começo deste ano, antes do prazo de desincompatibilização para candidatos, em abril, mas não cravou uma data. (Foto: Diogo Zacarias/MF) O ministro da …
Romeu Zema defende que crianças trabalhem e critica proibição no Brasil: “Vamos mudar”
As declarações ocorrem em meio a um debate sensível no País. Foto: Agência Câmara As declarações ocorrem em meio a um debate sensível no País. (Foto: Agência Câmara) O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo) defendeu a flexibilização das regras sobre trabalho infantil no Brasil durante participação no …