Escândalo do Banco Master coloca em questão impeachment no Supremo

Casos que levam Toffoli (E) e Moraes (D) para o centro da crise são “da maior gravidade”, diz economista. (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

As suspeitas sobre a proximidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro deixaram o economista e escritor Eduardo Giannetti “estarrecido”. Para ele, os casos que levam Toffoli e Moraes para o centro da crise do Master são “da maior gravidade”, o que, segundo ele, abre o debate sobre o impeachment dos dois ministros. “Eu acho, na minha modesta opinião, que a questão do impeachment de ministro do Supremo é pertinente nesses dois casos”, afirma.

Giannetti elogia a atuação do Banco Central (BC), que impediu a compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB), mas diz que a instituição também sai arranhada depois da revelação de que ex-dirigentes teriam ajudado Vorcaro a driblar as fiscalizações. A seguir, trechos da entrevista concedida ao Estadão:

* Como o sr. avalia a resposta institucional à crise envolvendo o Master?

A resposta óbvia é que tem de apurar e punir. O pior sinal seria a impunidade. Eu acho que as apurações e o trabalho da Polícia Federal estão sendo muito consistentes, corajosos. E o que chama muita atenção para quem observa é que o problema tenha precisado se agravar ao ponto que chegou para que a coisa aflorasse.

* É um escândalo que tem o setor financeiro envolvido, o mundo político e arrasta o Judiciário. Qual é a falha do sistema que levou a isso?

Tem duas coisas diferentes. Uma foi o Master explorar um erro de desenho no Fundo Garantidor de Créditos. É o moral hazard. O moral hazard é aquela situação: você compra um seguro contra roubo do seu carro, você não tranca mais a porta do carro e deixa o carro aberto. Isso é o moral hazard. Quer dizer, a existência do seguro altera o comportamento. Eles exploraram, de maneira oportunista e temerária ao extremo, uma falha de desenho do FGC. Não há crime propriamente nisso. É temerário, acabou metendo os pés pelas mãos. Quebrou. A outra coisa é fraude. Eles criaram créditos que não existem, inclusive no consignado. E, aí, é crime. Essa é a parte do crime. O esquema foi imaginar que ele (Vorcaro) poderia aliciar, junto aos Três Poderes, proteção – como agora sabemos. Proteção política no Legislativo, proteção jurídica no Judiciário e proteção técnica no Banco Central. E a grande novidade, e muito triste para todos nós, é saber que no corpo técnico de excelência, como é o corpo de carreira do BC, tinha uma maçã podre.

* E como o sr. acha que fica a credibilidade do BC?

O BC passou no teste de fogo, que foi impedir a venda do Master para o BRB, com uma pressão avassaladora vinda do Legislativo e do Judiciário. O BC mostrou uma firmeza e uma independência que fazem justiça à sua função. Sai arranhado agora, no momento em que nós temos essa evidência de que possivelmente um diretor de Fiscalização foi conivente e conseguiu, por algum tempo, mascarar a gravidade do problema financeiro que o banco já vinha enfrentando.

* E em relação ao Supremo?

Eu me confesso estarrecido. Primeiro, pelo fato de o ministro Toffoli ter aceito se tornar o relator sendo sócio de uma empresa da família que recebeu um enorme aporte de venda de ativos para o banco. É inconcebível que isso aconteça. Ele negou o fato, depois foi desmentido pela revelação, e ele chamou para si a relatoria. Ele deveria ter imediatamente dito: ‘Eu não posso. Há conflito de interesse’. Isso é cristalino. Fez muitas coisas mal explicadas no período em que foi relator. O outro fato é a esposa de um ministro do Supremo (Alexandre de Moraes) ser prestadora de serviço do Banco Master, recebendo uma quantia exorbitante, sem um objeto claro de qual é o serviço. E, agora, a revelação mais recente é o grau de proximidade pessoal entre o ministro Moraes e Vorcaro, com muitos encontros, situações muito informais e algumas delas mal explicadas. São dois casos da maior gravidade. Eu acho, na minha modesta opinião, que a questão do impeachment de ministro do Supremo é pertinente nesses dois casos.

* E como realizar esse tipo de debate de forma madura, dado que o País está polarizado e essa bandeira de impeachment de ministro do Supremo será uma das pautas da oposição na eleição?

Uma coisa foi o processo de 8 de Janeiro, que, no meu entender, foi conduzido de maneira correta e necessária. Outra coisa é a descoberta de que alguns ministros que participaram daquilo estão envolvidos com um banco que se revelou ilegal, fora da lei. O problema é que não vão separar essas duas coisas. Todo o desejo da oposição vai ser misturá-las. Uma coisa não compromete a outra e não deveria, em princípio, ter nada com a outra. (Com informações de O Estado de S. Paulo)