O Ministério do Trabalho defende a discussão de mudanças na jornada de trabalho do brasileiro por meio de um projeto de lei, e não por Proposta de Emenda à Constituição

O governo trabalha em um texto, mas, na visão do MTE, não haveria problema em usar uma proposta já protocolada no Congresso. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Ministério do Trabalho defende a discussão de mudanças na jornada de trabalho do brasileiro por meio de um projeto de lei, e não por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A pasta, comandada por Luiz Marinho, propõe que a mudança seja centrada na redução da carga horária semanal, de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, mas que a definição da escala fique a cargo de negociação coletiva de cada categoria.

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) decidiu apensar duas PECs sobre o assunto, que atualmente está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria de Paulo Azi (União-BA). Uma proposta é de Érika Hilton (Psol-SP), que reduz a jornada para 36h semanais, divididos em 4 dias. Já o texto de Reginaldo Lopes (PR-MG), só trata da redução para 36h semanais.

Para aliados de Marinho, não faz sentido amarrar um debate de carga horária de trabalho e de escala na Constituição, uma vez que nem a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que rege as principais regras trabalhistas hoje, é matéria constitucional.

O ideal é que o tema seja discutido em um projeto de lei. No entorno do Palácio do Planalto, também há preferência por um projeto de lei para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha o poder de vetar eventuais pontos de discordância com os parlamentares.

O governo trabalha em um texto, mas, na visão do MTE, não haveria problema em usar uma proposta já protocolada no Congresso, até por uma questão de governabilidade. Na semana que vem, contudo, deve haver uma reunião com a participação de Marinho, da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e com o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, para discutir o assunto.

Mas a palavra final sobre o envio ou não de uma proposta será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma ala do governo defende um texto do Executivo para que Lula garanta protagonismo no tema popular em ano eleitoral.

Em relação ao desenho, a defesa do Trabalho é de que o foco seja a jornada de trabalho, com redução de 44 horas para 40 horas semanais, com dois dias de descanso semanal. A escala, no entanto, não estaria em lei e seria definida em negociação coletiva de cada categoria, para abarcar necessidades específicas de cada setor.

A pasta levantou cerca de 20 leis específicas de categorias que precisam de atenção especial, como aquelas que se organizam em jornada de 12h trabalhando e 36 horas de descanso ou profissionais que trabalham embarcados.

O Trabalho também está trabalhando em estudos sobre os impactos econômicos da mudança, para se contrapor as análises das associações empresariais. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, afirma que a mudança para 40h semanais pode aumentar o custo empresarial em até R$ 267,2 bilhões por ano.

A pasta de Marinho já fez uma análise sobre a mudança na carga horária e os impactos por setor e tamanho de empresa, que mostra que os efeitos maiores recairiam sobre o varejo e sobre os pequenos, mas que não seria nada “catastrófico”. O governo rejeita ainda a compensação dos custos dos empresários com benefícios tributários, como a desoneração da folha de pagamentos. Com informações do portal O Globo.