Ministro do Supremo André Mendonça autoriza Vorcaro, dono do Master, a depor em comissão do Senado

Vorcaro não é obrigado a comparecer à oitiva. (Foto: Reprodução)

De acordo com a decisão, que atende a um pedido do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Vorcaro poderá comparecer para a oitiva no dia 10 março (terça-feira), às 11h.

No documento, Mendonça reforça a determinação de comunicação urgente à Presidência da CAE, à PF e à defesa do banqueiro “para que sejam adotadas as providências necessárias ao eventual deslocamento do investigado ao Senado Federal”.

O ministro, que é relator no caso Master, pondera ainda que a transferência será condicionada à “prévia manifestação expressa do investigado, formal e inequívoca quanto à sua opção positiva pelo comparecimento”.

Vorcaro é alvo da Operação Compliance Zero, em que a PF investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a venda de títulos de crédito falsos pelo Banco Master. O nome da operação é uma referência à falta total de controles internos nas instituições envolvidas para evitar crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.

Vorcaro não é obrigado a comparecer à oitiva. Em decisão anterior, o ministro André Mendonça já havia entendido ser facultativa a ida de Vorcaro à CAE.

Tipo de deslocamento

Ainda de acordo com a decisão de Mendonça, o deslocamento deverá ser feito em aeronave da Polícia Federal ou em voo comercial.

“Reitera-se expressamente a determinação para que a Polícia Federal fixe as condições logísticas do transporte e do retorno ao local de custódia, em aeronave da própria instituição ou comercial de carreira, com segurança e vigilância contínua policial por meio de escolta apropriada, sendo vedado o deslocamento em qualquer aeronave particular”, diz o documento.
O ministro esclarece também que Vorcaro deverá ser acompanhado por um advogado.

Renan Calheiros já tinha dito que a defesa de Vorcaro tinha informado sobre o comparecimento dele à CAE. Contudo, o senador afirmou, em um primeiro momento, que o depoimento ocorreria na próxima terça-feira (3).

Depois, a Comissão decidiu por uma nova data para o depoimento, ou seja, 10 de fevereiro. A informação foi antecipada pelo blog da Camila Bomfim. Com informações do portal G1.