O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Receita Federal verifique se houve quebra de sigilos dos dez integrantes do Supremo e de seus familiares

Órgão diz que o processo está sob sigilo de Justiça e que só o STF pode autorizar divulgação. (Foto: Agência Brasil)

A Receita Federal (RF) faz um rastreamento nos seus sistemas para verificar se houve quebra de sigilo de dados de cerca de 100 pessoas, incluindo ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e seus familiares. A lista conta com pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez ministros da Corte. O pedido de análise das informações foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes.

Para finalizar o processo, os auditores da Receita farão cerca de 8 mil procedimentos de checagem de quebra de sigilo, o que leva tempo, segundo pessoas a par do tema ouvidas na condição de anonimato.

O trabalho do Fisco federal envolve dados de 80 sistemas. Os relatórios que ficam prontos já estão sendo remetidos diretamente a Moraes.

O rastreamento de possíveis quebras de sigilo se encaixa no contexto da crise institucional entre os Poderes e órgãos públicos provocada pela quebra e liquidação do Banco Master.

Revelações da investigação sobre o escândalo financeiro do banco de Daniel Vorcaro geraram desconfiança e suspeitas de vazamentos de informações protegidas por sigilo bancário e fiscal.

Integrantes do Supremo suspeitam que a PF investigou ministros da Corte sem amparo da lei. Por outro lado, investigadores da Polícia Federal consideram que decisões tomadas por Toffoli na relatoria do caso atrapalharam as apurações.

A PF não participa dessa busca de possível vazamento, ao menos no momento.

A solicitação de Moraes foi feita, segundo pessoas que acompanham as investigações, há cerca de três semanas no âmbito do inquérito das Fake News, aberto em 2019, e que investigou ataques de bolsonaristas aos integrantes do Supremo.

Na solicitação, o ministro não deu nomes, mas incluiu na lista todos os magistrados do STF e as pessoas com os graus de parentesco a serem pesquisadas pela RF e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Ministros do tribunal avaliam uma investigação na corte sobre as condutas da PF e da Receita, segundo três pessoas com conhecimento das discussões. Como a PF e a RF estão sob o comando de nomes de confiança do governo, os magistrados estenderam a responsabilidade ao Planalto.

Moraes pediu as informações em janeiro, após a divulgação de informações mostrando ligações entre familiares dele e do colega Dias Toffoli com o Master. O banco é suspeito de estar envolvido em uma série de fraudes investigadas pela PF em Brasília, São Paulo e outros Estados.

A crise aumentou, na semana passada, depois que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou um relatório de cerca de 200 páginas ao presidente do STF, Edson Fachin, com trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro, dono do Master, e seu cunhado, Fabiano Zettel, em que ambos discutem pagamentos para a empresa Maridt, que tem Toffoli entre seus sócios.

O ministro Dias Toffoli confirmou, em nota, que “faz parte do quadro societário” da empresa Maridt, que foi uma das donas do resort Tayayá, no Paraná, mas negou que tenha recebido dinheiro de Vorcaro.

Toffoli era o relator do processo no STF, mas se afastou na semana passada após reunião fechada com todos os membros da Corte. As conversas dos ministros no encontro também estão sob suspeita de terem sido vazadas por Toffoli para o site Poder360, agravando o alcance do escândalo. (Com informações da Folha de S.Paulo)