Presidente do Supremo não quer avaliar condutas individuais dos ministros, como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes

Para Fachin, não existem casos simples no Supremo. “Aqui a gente nunca diz que um caso é fácil.”

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Para Fachin, não existem casos simples no Supremo. “Aqui a gente nunca diz que um caso é fácil.” (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

Presidente do Supremo não quer avaliar condutas individuais dos ministros, como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que não pretende avaliar condutas individuais de ministros da Corte, como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, mesmo diante das críticas e questionamentos recentes envolvendo o tribunal. Segundo ele, o foco de sua gestão está no fortalecimento institucional do STF e na criação de regras gerais de conduta, e não em julgamentos pessoais.

À frente do Supremo, Fachin tem repetido como lema a expressão latina festina lente — “apressa-te devagar”. A ideia, segundo o ministro, é agir com urgência para aprimorar os mecanismos de transparência e ética da Corte, mas sem decisões precipitadas. “Tenho urgência, mas não pressa. Não pode ser de forma açodada”, disse em entrevista.

A declaração foi dada dias após o STF divulgar uma nota pública em defesa da instituição, na esteira do caso Banco Master. Questionado sobre o impacto do episódio, Fachin evitou avaliações diretas. Para ele, não existem casos simples no Supremo. “Aqui a gente nunca diz que um caso é fácil. Quando parece que a crise arrefeceu, ela pode retornar”, afirmou.

Fachin defende a criação de um Código de Conduta específico para o STF, que complemente as regras já existentes na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O objetivo, segundo ele, é dar mais clareza a situações que envolvem atos não jurisdicionais de ministros e seus efeitos institucionais. “O código seria uma medida de defesa do próprio tribunal e um passo no aprendizado institucional”, afirmou.

Pai de uma advogada, o ministro destacou que o debate não deve ser contaminado por preconceitos. “A regra deve ser a transparência. Tudo sobre a mesa. Inclusive sem ‘filhofobia’”, disse. Para Fachin, não há razão para impedir que filhos de magistrados exerçam a advocacia, desde que haja total clareza sobre atuação, áreas e processos.

Embora avalie que o Supremo tenha maturidade institucional para discutir o tema, Fachin reconhece resistências internas. Há ministros que consideram desnecessária a criação de um novo código, por entenderem que a Loman já é suficiente. Outros concordam com a necessidade, mas defendem que o debate seja adiado por se tratar de um ano eleitoral. Ainda assim, Fachin alerta para o risco da inércia. “Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um Poder externo. E isso não costuma ter bons resultados”, afirmou, citando experiências recentes de países como Polônia e México.

O presidente do STF também minimizou a possibilidade de avanço de pedidos de impeachment contra ministros. Para ele, isso configuraria uma crise institucional grave. “Não creio que isso vá prosperar. Temos condições de tirar aprendizados dessa crise e resolver os problemas de forma institucional”, disse.

Segundo Fachin, o caminho passa por mudanças culturais e não por moralizações. “Todos somos falíveis. Não se trata de impor um moralismo barato, mas de criar uma cultura de transparência”, afirmou. Ele citou exemplos internacionais, como Alemanha, Canadá e Estados Unidos, onde códigos de conduta para cortes constitucionais foram adotados recentemente, mesmo em instituições com décadas de existência.

Além do código, o ministro demonstrou preocupação com desafios contemporâneos, como o impacto da inteligência artificial nas eleições e a proliferação de desinformação. Para ele, o papel do Supremo deve ser o de preservar a “institucionalidade democrática”.

Fachin afirmou ainda que há iniciativas externas em andamento para contribuir com o debate. A Fundação Fernando Henrique Cardoso e uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, que reúne ministros aposentados do Supremo, já elaboram propostas de diretrizes para um código de conduta. “Há uma mobilização nesse sentido. O importante é conduzir esse processo com prudência, mas sem paralisia”, concluiu.

(Com informações do jornal O Estado de S.Paulo)

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Presidente do Supremo não quer avaliar condutas individuais dos ministros, como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes
2026-01-26