Dinheiro público: os partidos políticos e os parlamentares em busca de novos mandatos contarão, em 2026, com R$ 25,4 bilhões à disposição

O arranjo amplia a vantagem de parlamentares no exercício do mandato, reduz a competitividade e dificulta a renovação política. (Foto: Reprodução)

Os partidos políticos e os parlamentares em busca de reeleição contarão, em 2026, com R$ 25,4 bilhões em recursos públicos à disposição. O volume resulta de uma combinação inédita entre o pagamento antecipado de emendas parlamentares e os maiores fundos eleitoral e partidário já registrados, em um arranjo de financiamento que redesenha a disputa eleitoral e amplia a vantagem de quem já ocupa mandato.

Para especialistas, as emendas parlamentares, criadas originalmente como um mecanismo de destinação de recursos do Orçamento, passaram a operar, na prática, como um instrumento de financiamento indireto de campanhas ao se combinarem com fundos públicos turbinados.

Esse arranjo, apontam, é marcado por baixa transparência, pouca competição interna e barreiras à renovação dos quadros partidários, o que limita a competitividade eleitoral e reduz as chances de renovação política nas eleições de 2026.

Esse movimento foi formalizado na legislação orçamentária. O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estabelece as bases para a elaboração do Orçamento do próximo ano e fixou, de forma inédita, um calendário para o pagamento de emendas parlamentares. Pela regra, o governo Lula deverá executar até R$ 19 bilhões em recursos destinados a deputados federais e senadores no primeiro semestre de 2026, antes das eleições.

A antecipação ocorre em um contexto de expansão do volume das emendas parlamentares. Desde 2014, o montante pago pelo governo nesse tipo de repasse passou de R$ 44,9 milhões para R$ 49,9 bilhões, em 2025, um aumento de cerca de 910 vezes.

Paralelamente, os partidos políticos também entrarão em 2026 com orçamentos reforçados. As legendas deverão manejar cerca de R$ 6,4 bilhões, somando os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral. Esse é o maior volume desde 2015.

Os partidos políticos concentrarão, para 2026, um volume de recursos superior ao orçamento somado de oito ministérios, ampliando seu poder financeiro.

O Fundo Partidário é uma verba permanente repassada anualmente pela União e financia o funcionamento cotidiano das legendas, como pagamento de pessoal, aluguel de sedes, contratos de serviços, assessoria jurídica e manutenção de diretórios. Para 2026, os partidos devem receber cerca de R$ 1,3 bilhão por esse mecanismo.

Já o Fundo Eleitoral é distribuído apenas no ano da eleição e foi criado em 2017 pelo Congresso para substituir as doações de empresas às campanhas. A mudança ocorreu após o Supremo Tribunal Federal proibir, em 2015, o financiamento empresarial, decisão tomada em meio aos escândalos revelados pela Operação Lava Jato. A projeção para 2026 é que o fundo alcance cerca de R$ 5,1 bilhões.

O orçamento combinado dos dois fundos públicos e das emendas parlamentares com pagamento antecipado soma R$ 25,4 bilhões. Para o cientista político Vinicius Alves, professor do IDP São Paulo, esse arranjo amplia o grau de autonomia dos deputados federais na gestão de recursos estratégicos para a continuidade de suas carreiras políticas, reduzindo a dependência em relação ao governo e reforçando a vantagem de quem já exerce mandato.

Segundo Alves, a combinação entre volume elevado de recursos e maior controle político cria um ambiente pouco favorável à renovação. “Quando esse nível de recursos e autonomia se combinam, há um risco concreto para a competitividade eleitoral e para a renovação dos quadros partidários”, afirma.

Na avaliação do professor de Ciência Política da USP Wagner Mancuso, esse desequilíbrio se reproduz dentro dos próprios partidos, sobretudo na distribuição dos fundos eleitoral e partidário.

Ele aponta que, mesmo com regras formais de divisão, candidatos considerados mais competitivos tendem a concentrar fatias maiores dos recursos, reforçando assimetrias internas. “A direção partidária privilegia quem já é forte, o que dificulta a renovação e a competição real”, diz.

Além do impacto sobre a disputa eleitoral, o professor de Ciência Política do Insper Leandro Consentino chama a atenção para a baixa transparência tanto dos fundos públicos quanto das emendas parlamentares. De um lado, a administração dos fundos pelos partidos ocorre, segundo ele, sem critérios técnicos claros, o que dificulta a fiscalização e contribui para a opacidade na destinação dos recursos.

De outro, Consentino destaca que o uso das emendas parlamentares têm sido alvo de mais de 80 investigações, que resultaram, apenas neste ano, em operações policiais contra deputados federais e prefeitos, evidenciando fragilidades nos mecanismos de controle e rastreabilidade desses repasses.

Para ele, o problema não está apenas no volume de recursos, mas nos efeitos políticos do modelo. “Quando grandes somas são distribuídas sem transparência e com forte controle de quem já está no poder, o resultado é a distorção da disputa eleitoral e o bloqueio da renovação política. Há uma ‘máquina’de reeleição para 2026”, afirma. (Com informações de O Estado de S. Paulo)

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2026-01-04