Delegado chefiava a segurança do DF no 8 de Janeiro; titular, Anderson Torres saiu de férias dias antes. (Foto: Reprodução de TV)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nessa terça-feira (16), por unanimidade, o delegado da Polícia Federal (PF) Fernando de Sousa Oliveira.
Oliveira era um dos seis réus do núcleo 2 da trama golpista – aqueles que, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), tinham gerenciado as principais iniciativas da organização criminosa.
O grupo era acusado de cinco crimes:
* golpe de Estado; * abolição do Estado Democrático de Direito; * dano qualificado; * deterioração do patrimônio tombado; e * organização criminosa.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou por absolver Fernando de Sousa Oliveira de todas essas acusações. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto.
Em nota, o advogado Guilherme Fontes, que defendeu o delegado da PF no processo, disse receber a decisão com “muita tranquilidade”.
“(…) Reafirmou a convicção que tínhamos desde o inicio do processo, de que o Delegado Fernando Oliveira não tomou parte nos lamentáveis episódios que culminaram nos atos de 8 de janeiro. Reforça-se, portanto, a confiança na justiça e na democracia brasileiras”, diz a mensagem.
À época dos ataques à Praça dos Três Poderes, Fernando de Sousa Oliveira chefiava a pasta interinamente, já que o titular da pasta, Anderson Torres, tinha viajado de férias para os Estados Unidos.
Em 2023, em depoimento à PF, Oliveira disse que acreditava ter havido erro de execução da Polícia Militar no plano de segurança para a Esplanada dos Ministérios.
“Ocorreu erro operacional de execução da PM. Desde o sábado recebeu apoio, passou dezenas de informações desencontradas, inverídicas que não se confirmavam com a realidade dos fatos. Falavam em 600 homens e não tinham”.
Em agosto deste ano, o delegado da PF foi suspenso por 34 dias do cargo como punição “pela condução da segurança pública local no período que antecedeu os eventos de 8 de janeiro de 2023”, segundo portaria divulgada no Diário Oficial da União.
Supremo
Interrogado no STF, Oliveira afirmou que Anderson Torres não fez uma transição antes de se afastar para uma viagem ao exterior na véspera do dia 8 de janeiro.
Ele afirmou ainda que o afastamento de Torres fez parte de uma série de surpresas e que até o gabinete do governador do DF e o comandante da PM também demonstraram não ter conhecimento da saída do titular.
De acordo com o delegado, Torres foi alertado das chances de atos violentos, mas manteve a afastamento.
“Questiono sobre a viagem, se não seria correto ele adiar a viagem… ele diz que demonstrava confiança na Policia Militar do DF e o PAI (Plano de Ação Integrada) que ele julgou que estava perfeito e na sequência mantém a viagem”.
Oliveira classificou o 8 de janeiro como o “maior ato de agressividade que viu na vida. Nunca vi tanto ódio e violência. Policiais foram guerreiros”.
No fim do interrogatório, Oliveira chegou a embargar a voz ao defender que agiu dentro da legalidade e tomou medidas para evitar atos violentos.
CPI
Fernando Oliveira foi o primeiro convocado a prestar depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos criada pela Câmara Legislativa do DF na esteira dos atos de 8 de janeiro.
“Eu assumiria oficialmente na segunda-feira. Eu estava aqui, mas era o secretário-executivo. Tanto que eu reportava todos os dias ao secretário Anderson. Até para falar com o governador, eu me reportava para o Anderson”, contou.
Sobre o acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, o delegado afirmou que ocorreram três tentativas de desocupação, sem sucesso por “motivos alheios”.
Questionado sobre esses motivos, Oliveira apontou que a área seria de responsabilidade do Exército.
https://www.osul.com.br/delegado-da-policia-federal-e-ex-auxiliar-de-anderson-torres-saiba-quem-e-fernando-oliveira-unico-reu-do-nucleo-2-absolvido-pelo-supremo/ Delegado da Polícia Federal e ex-auxiliar de Anderson Torres: saiba quem é Fernando Oliveira, único réu do núcleo 2 absolvido pelo Supremo 2025-12-16
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* golpe de Estado;
* abolição do Estado Democrático de Direito;
* dano qualificado;
* deterioração do patrimônio tombado; e
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Em agosto deste ano, o delegado da PF foi suspenso por 34 dias do cargo como punição “pela condução da segurança pública local no período que antecedeu os eventos de 8 de janeiro de 2023”, segundo portaria divulgada no Diário Oficial da União.
Supremo
Interrogado no STF, Oliveira afirmou que Anderson Torres não fez uma transição antes de se afastar para uma viagem ao exterior na véspera do dia 8 de janeiro.
Ele afirmou ainda que o afastamento de Torres fez parte de uma série de surpresas e que até o gabinete do governador do DF e o comandante da PM também demonstraram não ter conhecimento da saída do titular.
De acordo com o delegado, Torres foi alertado das chances de atos violentos, mas manteve a afastamento.
“Questiono sobre a viagem, se não seria correto ele adiar a viagem… ele diz que demonstrava confiança na Policia Militar do DF e o PAI (Plano de Ação Integrada) que ele julgou que estava perfeito e na sequência mantém a viagem”.
Oliveira classificou o 8 de janeiro como o “maior ato de agressividade que viu na vida. Nunca vi tanto ódio e violência. Policiais foram guerreiros”.
No fim do interrogatório, Oliveira chegou a embargar a voz ao defender que agiu dentro da legalidade e tomou medidas para evitar atos violentos.
CPI
Fernando Oliveira foi o primeiro convocado a prestar depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos criada pela Câmara Legislativa do DF na esteira dos atos de 8 de janeiro.
“Eu assumiria oficialmente na segunda-feira. Eu estava aqui, mas era o secretário-executivo. Tanto que eu reportava todos os dias ao secretário Anderson. Até para falar com o governador, eu me reportava para o Anderson”, contou.
Sobre o acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, o delegado afirmou que ocorreram três tentativas de desocupação, sem sucesso por “motivos alheios”.
Questionado sobre esses motivos, Oliveira apontou que a área seria de responsabilidade do Exército.
https://www.osul.com.br/delegado-da-policia-federal-e-ex-auxiliar-de-anderson-torres-saiba-quem-e-fernando-oliveira-unico-reu-do-nucleo-2-absolvido-pelo-supremo/
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