Lei Magnitsky: oposição acusa o ministro Alexandre de Moraes de concentrar poder

Moraes foi oficialmente sancionado pelo governo Trump em 30 de julho

Foto: STF/Divulgação

Moraes foi oficialmente sancionado pelo governo Trump em 30 de julho. (Foto: STF/Divulgação)

Parlamentares da oposição foram às redes sociais repercutir a decisão do governo dos Estados Unidos, de retirar sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos desde março deste ano, disse que recebeu a notícia com pesar a notícia, mas reafirmou sua gratidão “pelo apoio que o presidente Donald Trump demonstrou ao longo dessa trajetória”.

“Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano”, escreveu o político, que está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.

O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que a aplicação da Lei Magnitsky havia representado “uma janela histórica para o Brasil” e que a revogação reforça a necessidade de “restaurar o equilíbrio entre os Poderes”. Ele agradeceu a Trump e declarou que a “guerra para tirar a suprema esquerda do poder” será dos brasileiros.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que a decisão significou uma “banalização” da lei. Disse não existir “ex-violador de direitos humanos” e classificou a medida como uma “grande decepção”.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) declarou que o Congresso fica “humilhado” diante do que chamou de decisões do STF que “menosprezam” o Legislativo.

O deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS) afirmou ter recebido a notícia “com tristeza”. Disse também que o “regime de perseguição” estaria “consolidado” no país e que eventual mudança dependeria de mobilização popular.

A Lei Magnitsky, criada em 2012, é um instrumento de política externa dos EUA que permite sancionar indivíduos em todo o mundo considerados responsáveis por corrupção ou violações de direitos humanos. As punições geralmente envolvem bloqueio de ativos, proibição de entrada no país e restrições de negócios com cidadãos e empresas norte-americanas.

As sanções são aplicadas com base nas listas mantidas pela Ofac, como a SDN List (Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas, em português) e outros cadastros relacionados, como a Foreign Sanctions Evaders List e a SSI List (Sectoral Sanctions Identifications List).

Pessoas e organizações incluídas nessas listas têm seus ativos bloqueados nos EUA e ficam impedidas de realizar transações financeiras sob jurisdição norte-americana. (Com informações dos portais de notícias CNN Brasil e Poder360)

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Lei Magnitsky: oposição acusa o ministro Alexandre de Moraes de concentrar poder
2025-12-12