Justiça suspende benefícios vitalícios que Bolsonaro usufrui por ser ex-presidente

A medida é motivada pelo fato do ex-presidente estar cumprindo pena em regime fechado

Foto: Ton Molina/STF

A medida é motivada pelo fato do ex-presidente estar cumprindo pena em regime fechado. (Foto: Ton Molina/STF)

A Justiça Federal suspendeu os benefícios e direitos vitalícios que Jair Bolsonaro usufrui por ter chegado à Presidência da República. Em decisão liminar divulgada na noite desta terça-feira (9), o juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), determinou que a União bloqueie em até 48 horas o fornecimento de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores a Bolsonaro, medidas previstas em lei para todos os ex-presidentes.

No primeiro semestre de 2025, Bolsonaro custou R$ 521.073,00 aos cofres públicos, aponta a ação. Conforme levantamento  com base no Portal de Dados Abertos da Casa Civil, até novembro deste ano, o ex-presidente custou R$ 994.592,11, sendo cerca de R$ 657 mil em gratificações por exercício de cargo em comissão e R$ 240 mil em passagens aéreas e despesas por locomoção em geral.

De acordo com o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2008, que regulamentou a Lei N° 7.474/1986, qualquer pessoa que tiver exercido o cargo tem direito a quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, dois assessores pessoais, dois veículos e dois motoristas.

A ação contra Bolsonaro foi movida pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT). De acordo com ele, a medida é motivada pelo fato do ex-presidente estar cumprindo pena em regime fechado, devido à condenação a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, o que o impossibilita de exercer atividades políticas, públicas e institucionais.

O benefício existe para assegurar medidas de segurança e apoio pessoal a ex-presidentes da República em vida civil, expostos a riscos específicos pelo cargo que ocuparam. Como Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, sua “rotina, deslocamentos e segurança estão regidos pela legislação de execução penal”.

“A estrutura prevista para os servidores em atividade de segurança e motoristas de ex-Presidente foi concebida para um contexto de circulação em liberdade no espaço público, não para a realidade de custódia em regime fechado”, justifica a decisão.

O juiz também ressalta que, em caso de atendimento médico externo, por exemplo, a custódia do preso permanece sob responsabilidade exclusiva do Estado, por meio dos órgãos de segurança pública e do sistema penitenciário.

“Seria juridicamente redundante e materialmente incompatível manter, em favor de ex-presidente recolhido em regime fechado, equipe própria de segurança pessoal e motoristas vinculados ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional), com porte de arma institucional, para atuar em paralelo à escolta penitenciária”, diz outro trecho.

Segundo o Portal de Dados Abertos da Casa Civil, os ex-presidentes já custaram R$ 7,6 milhões de janeiro a novembro deste ano. Quem mais gastou foi Fernando Collor — R$ 1,9 milhão —, preso desde o final de abril por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e condenado a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado. Contudo, ele cumpre prisão domiciliar devido à sua idade e por questões de saúde. Mesmo assim, seus gastos com passagens e locomoção ultrapassam R$ 560 mil.

Em seguida vem Dilma Rousseff, com R$ 1,8 milhão; Michel Temer, com R$ 1,2 milhão; José Sarney, com R$ 884 mil; e Fernando Henrique Cardoso, com R$ 756 mil. Por ter se tornado presidente de novo, o último ano em que Lula utilizou o benefício foi em 2022, com custo de R$ 1,8 milhão.

Em 2024, cerca R$ 9,4 milhões foram empenhados ao todo. A que mais gastou foi Dilma — cerca de R$ 2,1 milhões —, com os valores mais altos sendo nas despesas específicas para fora do país, como auxílio moradia no exterior — este que representou mais de R$ 170 mil — e passagens aéreas internacionais, devido ao cargo que ocupa como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD, também conhecido como “banco do Brics”), na China. Ela foi seguida por Collor, que também ultrapassou a faixa dos R$ 2 milhões, e por Jair Bolsonaro, que custou quase R$ 1,8 milhão.

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Justiça suspende benefícios vitalícios que Bolsonaro usufrui por ser ex-presidente
2025-12-10