A falta de “convicção” do presidente da Câmara dos Deputados sobre ordem para encerrar o mandato de Alexandre Ramagem

Motta disse não ter se decidido sobre aplicar ao caso de Ramagem o mesmo trâmite do processo contra a deputada Carla Zambelli. (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que consultará o setor jurídico da Casa antes de decidir sobre o rito do processo que deve levar à perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

Motta disse não ter se decidido sobre aplicar ao caso de Ramagem o mesmo trâmite do processo contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP). “Não estou com convicção formada”, declarou. “Vou ouvir o jurídico da Casa.”

Na terça-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que a Câmara declare a perda do mandato de Ramagem, uma vez que a ação penal transitou em julgado — ou seja, não cabem novos recursos. Para o magistrado, portanto, o ato da Casa deveria ser automático.

Neste caso, a Constituição prevê que cabe à Mesa da Câmara declarar a perda do mandato de ofício ou mediante provocação de um deputado ou de um partido, “assegurada ampla defesa”. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), já enviou ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), um pedido para extinguir o mandato de Ramagem.

O deputado bolsonarista, contudo, ainda não estourou o limite de faltas, o que só aconteceria no ano que vem — Eduardo Bolsonaro (PL-SP), outro representante da extrema-direita na Câmara, já rompeu esse teto, mas segue com o mandato intacto.

O argumento de Moraes é lógico: como Ramagem foi condenado a uma pena de prisão superior a 120 dias, não conseguirá comparecer a no mínimo um terço das sessões da Câmara, razão pela qual não poderia, desde já, seguir com o mandato.

Até aqui, os precedentes da Câmara, como o caso de Zambelli, jogam a favor de Ramagem em sua tentativa de atrasar uma resolução.

Em 12 de junho, Motta decidiu enviar à CCJ a condenação de Zambelli, quatro dias depois de afirmar que a Mesa Diretora declararia a perda do mandato e, depois, dizer que o plenário decidiria. Desde então, o processo permanece emperrado na comissão. (Com informações do portal Carta Capital)

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A falta de “convicção” do presidente da Câmara dos Deputados sobre ordem para encerrar o mandato de Alexandre Ramagem
2025-11-29