Site do Congresso mostra voto de Eduardo Bolsonaro, que está impedido de votar

O sistema do Congresso Nacional permitiu que Eduardo Bolsonaro votasse contra vetos do presidente Lula; voto foi posteriormente anulado pelo presidente do Congresso. (Foto: Reprodução)

Morando nos Estados Unidos e impedido de registrar presença e voto na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) conseguiu registrar nessa quinta-feira (27) votos em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.

Ele está impedido de votar desde agosto, quando reassumiu o mandato após se afastar por uma licença. A Casa bloqueou o acesso dele ao sistema interno, chamado de “Infoleg”, por entender que o exercício da atividade parlamentar não pode ser feita do exterior.

O deputado chegou a pedir que seus votos fossem registrados e a pedir à área técnica da Câmara que o sistema fosse reabilitado, mas nenhuma das demandas foi atendida.

O sistema de votação do Congresso Nacional, porém, é diferente. Por isso, Eduardo votou na sessão que derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a novo licenciamento ambiental e no projeto de lei que cria regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas bilionárias dos estados com o governo federal, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

O presidente do Congresso Nacional David Alcolumbre (União-AP) anunciou em plenário a anulação do voto. “Essa presidência declara a nulidade do registro de votação e determina a retificação de seu resultado”.

Voto à distância

A votação de Eduardo Bolsonaro ocorreu por um sistema próprio do Congresso, chamado “e-Cédula”. Por ele, deputados e senadores podem votar ao mesmo tempo, e em uma série de vetos de uma única vez.

Assessores e técnicos da Câmara e do Senado afirmaram, no entanto, que o “e-Cédula” opera de forma separada dos sistemas mantidos por cada uma das Casas. Por isso, segundo eles, o acesso bloqueado ao “Infoleg” não se repetiu.

Nessa quinta, como é praxe, todos os deputados do PL receberam um gabarito da maneira com a qual eles deveriam votar durante a etapa da cédula. Cada um, com um login e senha, entrou no “e-Cédula” e enviou os seus votos, conforme o acordo.

“A votação no Congresso é feita através de um site. Com a senha dele, ele tem acesso. Ele entra, registra a senha, faz ‘upload’ da cédula e, aí, entra como votação”, disse um assessor.

Técnicos das duas Casas afirmaram que, quando há registro de voto por cédula, a presença também é confirmada. Já no caso de Eduardo, os sistemas da Câmara e do Senado não registraram a sua presença.

Deputados proibidos

A decisão foi tomada após o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe, deixar o Brasil em setembro – mês em que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o núcleo crucial da trama golpista – e participar, de forma remota, da votação do Projeto Antifacção.

O deputado Ramagem consta no sistema como ausentes na votação desta quinta, assim como a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que fugiu para a Itália após ser condenada a 10 anos pelo Supremo Tribunal Federal por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça.

No plenário, Alcolumbre comunicou que, na deliberação dos vetos por meio de cédula eletrônica, foi constado o registro irregular da votação pelo deputado Eduardo Bolsonaro.

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Site do Congresso mostra voto de Eduardo Bolsonaro, que está impedido de votar
2025-11-27