Projeto de Lei Antifacção: Lula critica proposta da Câmara dos Deputados; presidente da Casa diz que o governo escolheu “caminho errado”

Lula disse considerar “importante” que o “diálogo e a responsabilidade” prevaleçam entre os senadores na análise da proposta. (Foto: Carlos Moura/Agência Senado)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nessa quarta-feira (19) o projeto de combate ao crime organizado aprovado pela Câmara na noite de terça (18). Em uma rede social, o petista disse que o texto, com a redação dada pelos deputados, “favorece quem quer escapar da lei”.

Após a publicação de Lula, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também usou as redes sociais para afirmar que o governo optou pelo caminho errado.

O projeto, aprovado por 370 votos a 110, foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em outubro. Hugo Motta escolheu o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator.

A escolha incomodou o governo, que se opôs à ideia de Motta de definir como relator o secretário de Segurança de São Paulo, unidade governada por Tarcísio de Freitas (Republicanos). Derrite deixou o cargo no Estado somente para relatar o texto.

O texto original, batizado de PL Antifacção, foi modificado cinco vezes antes de ser aprovado pelos parlamentares e passou a ser chamado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

A proposta cria novos crimes, amplia poderes de investigação e determina regras especiais para líderes de organizações criminosas.

“O projeto aprovado ontem (terça-feira) pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, afirmou Lula.

O texto ainda terá de passar pela análise do Senado, que pode alterar o projeto, e pela sanção do próprio presidente Lula para virar lei.

Na postagem que fez nessa quarta, Lula disse considerar “importante” que o “diálogo e a responsabilidade” prevaleçam entre os senadores na análise da proposta. “Para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas”, afirmou.

O petista afirmou ainda ter compromisso com uma “agenda legislativa que fortaleça” a Polícia Federal, garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o setor de inteligência.

Para Lula, é necessário combater a atuação de facções em territórios do país, mas, principalmente, desmontar as estruturas de comando e financiamento das organizações criminosas.

“Estamos do lado do povo brasileiro e não abriremos mão de combater de verdade toda a cadeia do crime organizado”, declarou.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também criticou o projeto aprovado pela Câmara. Segundo Haddad, o texto está na contramão do combate ao crime, e servirá para enfraquecer operações e a Polícia Federal.

“O projeto enfraquece essas operações. Não apenas asfixia financeiramente a Polícia Federal para os próximos anos, como cria uma série de expedientes frágeis que vão ser utilizados pelos advogados do andar de cima do crime organizado para obter vantagens no Judiciário”, declarou.

Para Tarcísio de Freitas, parlamentares contrários à proposta votaram “pela lente da ideologia” na Câmara.

“Caminho errado”

Motta publicou o texto criticando o governo e defendendo o projeto aprovado na Câmara duas horas depois do de Lula.

Na mensagem, o presidente da Câmara afirma que “não se pode desinformar a população” e que “é muito grave tentar distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública”.

“Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade. Repito: segurança não pode ser refém de falsas narrativas”, escreveu Hugo Motta.

Projeto

O governo, porém, criticou a ausência da expressão “facções criminosas” na redação final e afirmou que buscará a inclusão deste trecho.

Entre os pilares da proposta, está o aumento de pena em crimes praticados por essas organizações, que poderá chegar a 40 anos.

O projeto também dificulta a progressão de regime para membros dessas organizações.

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Projeto de Lei Antifacção: Lula critica proposta da Câmara dos Deputados; presidente da Casa diz que o governo escolheu “caminho errado”
2025-11-19