Governo determinou repasses financeiros específicos para as unidades da rede federal de ensino. (Foto: Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa terça-feira (11) a ampliação de dois programas do governo federal voltados para transporte e alimentação em escolas da rede federal.
A mudança, que passa a valer no próximo ano, determina que o Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) passe a contemplar repasses financeiros específicos às escolas da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e demais instituições de ensino federais.
Até então, a legislação previa que o programas contemplasse apenas a educação básica – o que abarcava educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Já para o Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), ficou determinado que os recursos do Orçamento da União destinados ao programa passarão a ser transferidos em parcelas anuais a estados, municípios e ao Distrito Federal. Antes, os valores eram repassados mensalmente.
O repasse será feito por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação).
A ampliação do transporte sancionada pelo governo mira especificamente os alunos da educação básica que vivem em áreas rurais. Os repasses anuais serão calculados conforme o número de estudantes residentes nessas regiões e que utilizem o transporte oferecido pelas unidades escolares.
Com as mudanças publicadas no Diário Oficial da União nesta terça, o governo alterou a lei nº 10.880/2004, que instituiu os dois programas. Conforme a publicação, o programa de alimentação atenderá às necessidades nutricionais de seus estudantes de educação básica durante a jornada escolar.
A sanção foi feita na residência oficial do presidente, o Palácio da Alvorada, a portas fechadas, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.
O Pnae é um instrumento da política de Segurança Alimentar e Nutricional no país, cujo objetivo é promover o acesso a uma alimentação saudável e adequada nas escolas. O programa visa contemplar estudantes em vulnerabilidade social e àqueles com necessidades alimentares específicas.
O Pnate, por sua vez, é responsável por custear as despesas com veículos e embarcações utilizados no deslocamento de alunos da educação básica pública. Entre os gastos cobertos estão manutenção, seguros, licenciamento, impostos, pneus, serviços de mecânica, combustível e lubrificantes, além da contratação de terceiros para a execução do transporte escolar.
Desde o anúncio da saída do Brasil do Mapa da Fome, segundo os dados divulgados pela ONU (Organização das Nações Unidas) em julho deste ano, a pauta da alimentação vem sendo reforçada em falas públicas do presidente Lula.
O Brasil já tinha saído anteriormente do indicador internacional em 2014, mas voltou a figurar o Mapa no triênio de 2019 a 2021.
https://www.osul.com.br/lula-sanciona-lei-que-amplia-programas-de-alimentacao-e-transporte-em-escolas/ Lula sanciona lei que amplia programas de alimentação e transporte em escolas 2025-11-11
STF deve seguir modelo do caso Collor, que ficou sete dias preso antes de cumprir pena em casa. (Foto: Divulgação/STF) Antes dessa decisão, o ex-presidente passou sete dias em uma cela especial em Maceió (AL). Moraes aceitou o pedido da defesa após a apresentação de mais de 130 exames médicos que comprovaram diagnóstico de doença …
Ele considera que o Supremo tem tomado decisões que cabem ao Congresso Nacional. (Foto: Fabiano Panizzi) O cientista político Fernando Schüler avalia que o Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou um “Poder Moderador”, instância da época do Império que tinha a prerrogativa de interferir nos demais Poderes. Ele considera que o Supremo tem tomado decisões …
Um dos pontos vetados determinava prazo de 90 dias para análise de licenciamento ambiental especial de hidrelétricas. Foto: Caio Coronel/Itaipu Um dos pontos vetados determinava prazo de 90 dias para análise de licenciamento ambiental especial de hidrelétricas. (Foto: Caio Coronel/Itaipu) O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, vetou parcialmente o Projeto de Lei de Conversão nº …
O presidente destacou os “múltiplos talentos” de Verissimo Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O presidente destacou os “múltiplos talentos” de Verissimo. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a morte do escritor, cronista e cartunista gaúcho Luis Fernando Verissimo, ocorrida no início da madrugada deste sábado (30) no Hospital …
Lula sanciona lei que amplia programas de alimentação e transporte em escolas
Governo determinou repasses financeiros específicos para as unidades da rede federal de ensino. (Foto: Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa terça-feira (11) a ampliação de dois programas do governo federal voltados para transporte e alimentação em escolas da rede federal.
A mudança, que passa a valer no próximo ano, determina que o Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) passe a contemplar repasses financeiros específicos às escolas da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e demais instituições de ensino federais.
Até então, a legislação previa que o programas contemplasse apenas a educação básica – o que abarcava educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Já para o Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), ficou determinado que os recursos do Orçamento da União destinados ao programa passarão a ser transferidos em parcelas anuais a estados, municípios e ao Distrito Federal. Antes, os valores eram repassados mensalmente.
O repasse será feito por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação).
A ampliação do transporte sancionada pelo governo mira especificamente os alunos da educação básica que vivem em áreas rurais. Os repasses anuais serão calculados conforme o número de estudantes residentes nessas regiões e que utilizem o transporte oferecido pelas unidades escolares.
Com as mudanças publicadas no Diário Oficial da União nesta terça, o governo alterou a lei nº 10.880/2004, que instituiu os dois programas. Conforme a publicação, o programa de alimentação atenderá às necessidades nutricionais de seus estudantes de educação básica durante a jornada escolar.
A sanção foi feita na residência oficial do presidente, o Palácio da Alvorada, a portas fechadas, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.
O Pnae é um instrumento da política de Segurança Alimentar e Nutricional no país, cujo objetivo é promover o acesso a uma alimentação saudável e adequada nas escolas. O programa visa contemplar estudantes em vulnerabilidade social e àqueles com necessidades alimentares específicas.
O Pnate, por sua vez, é responsável por custear as despesas com veículos e embarcações utilizados no deslocamento de alunos da educação básica pública. Entre os gastos cobertos estão manutenção, seguros, licenciamento, impostos, pneus, serviços de mecânica, combustível e lubrificantes, além da contratação de terceiros para a execução do transporte escolar.
Desde o anúncio da saída do Brasil do Mapa da Fome, segundo os dados divulgados pela ONU (Organização das Nações Unidas) em julho deste ano, a pauta da alimentação vem sendo reforçada em falas públicas do presidente Lula.
O Brasil já tinha saído anteriormente do indicador internacional em 2014, mas voltou a figurar o Mapa no triênio de 2019 a 2021.
https://www.osul.com.br/lula-sanciona-lei-que-amplia-programas-de-alimentacao-e-transporte-em-escolas/
Lula sanciona lei que amplia programas de alimentação e transporte em escolas
2025-11-11
Related Posts
Bolsonaro deve fazer “escala” na prisão antes de ir para o regime domiciliar
STF deve seguir modelo do caso Collor, que ficou sete dias preso antes de cumprir pena em casa. (Foto: Divulgação/STF) Antes dessa decisão, o ex-presidente passou sete dias em uma cela especial em Maceió (AL). Moraes aceitou o pedido da defesa após a apresentação de mais de 130 exames médicos que comprovaram diagnóstico de doença …
Cientista político avalia que Supremo se tornou um “poder moderador”, instância do Império que podia interferir nos demais poderes
Ele considera que o Supremo tem tomado decisões que cabem ao Congresso Nacional. (Foto: Fabiano Panizzi) O cientista político Fernando Schüler avalia que o Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou um “Poder Moderador”, instância da época do Império que tinha a prerrogativa de interferir nos demais Poderes. Ele considera que o Supremo tem tomado decisões …
Governo sanciona projeto do setor elétrico; aprovação teve 13 vetos
Um dos pontos vetados determinava prazo de 90 dias para análise de licenciamento ambiental especial de hidrelétricas. Foto: Caio Coronel/Itaipu Um dos pontos vetados determinava prazo de 90 dias para análise de licenciamento ambiental especial de hidrelétricas. (Foto: Caio Coronel/Itaipu) O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, vetou parcialmente o Projeto de Lei de Conversão nº …
“Como poucos, soube usar a ironia para denunciar a ditadura e o autoritarismo”, diz Lula sobre Verissimo
O presidente destacou os “múltiplos talentos” de Verissimo Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O presidente destacou os “múltiplos talentos” de Verissimo. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a morte do escritor, cronista e cartunista gaúcho Luis Fernando Verissimo, ocorrida no início da madrugada deste sábado (30) no Hospital …