Segurança pública: oposição fez 48 projetos para anular medidas do governo; veja as divergências

A segurança pública deve ser um dos temas em destaque no debate político nas Eleições de 2026, com repercussão nacional e local. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

As divergências entre o governo e a oposição quanto ao combate à criminalidade não se restringem às discussões recentes sobre a PEC da Segurança e o projeto de lei que classifica facções como terroristas.

Desde 2023, deputados apresentaram 48 propostas para anular medidas da gestão Lula na área da segurança pública, por discordarem delas.

As propostas da oposição — projetos de decreto legislativo (PDL), que são capazes de sustar normas do governo se forem aprovados — envolvem medidas contra:

* lavagem de dinheiro;
* acesso a armas de fogo;
* câmeras nos uniformes de policiais;
* propagação de crimes em redes sociais; e
* crime organizado.

A segurança pública deve ser um dos temas em destaque no debate político nas Eleições de 2026, com repercussão nacional e local.

O assunto voltou à tona após a operação da polícia do Rio nas comunidades da Penha e do Alemão, em 28 de outubro, e a Operação Carbono Oculto, que mirou a lavagem de dinheiro da facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC), em 28 de agosto.

Debate 

Na esteira desses eventos, o governo Lula acelerou o envio ao Congresso Nacional do projeto de pei Antifacção, que aumenta as penas para organizações criminosas, e voltou a defender a sua PEC da Segurança, enviada à Câmara em abril deste ano.

Já a PEC da Segurança, que aumenta a responsabilidade da União na segurança pública, enfrenta críticas da oposição e de governadores, que argumentam que o combate ao crime é atribuição dos estados. Mesmo assim, a proposta ganhou impulso no Congresso depois da operação que deixou 121 mortos no Rio.

Ao mesmo tempo, a oposição tem promovido um projeto de lei que classifica as organizações criminosas como grupos terroristas, igualando o PCC e o Comando Vermelho (CV) ao Hezbollah e ao Estado Islâmico, por exemplo.

Peritos 

As entidades que representam os peritos da Polícia Federal e das perícias estaduais lançaram um manifesto em defesa da Emenda 5 da PEC da Segurança Pública, em tramitação na Câmara. A proposta prevê incluir a Polícia Científica entre os órgãos de segurança pública listados no artigo 144 da Constituição.

O documento, assinado pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e pela Associação Brasileira de Criminalística (ABC), foi enviado a todos os deputados. As entidades afirmam que o reconhecimento constitucional é um passo importante para a modernização das políticas públicas de segurança e para o fortalecimento das investigações baseadas em evidências.

“As polícias científicas asseguram a cadeia de custódia e garantem a integridade das provas, funções reconhecidas em recomendações nacionais e internacionais”, diz o manifesto. Com informações dos portais G1 e Correio Braziliense.

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Segurança pública: oposição fez 48 projetos para anular medidas do governo; veja as divergências
2025-11-08