Na mesma decisão, o ministro informou que a Câmara dos Deputados não precisa mais enviar as informações que ele havia solicitado para instruir os processos.
Foto: STF
Na mesma decisão, o ministro informou que a Câmara dos Deputados não precisa mais enviar as informações que ele havia solicitado para instruir os processos. (Foto: STF)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (26) as ações sobre a PEC da Blindagem. Ele considerou que os processos perderam o objeto depois que o Senado enterrou a proposta.
“Tendo em vista o fato público e notório, amplamente noticiado, da rejeição, por inconstitucionalidade, pelo Senado Federal da mencionada PEC, tendo o presidente daquela Casa Legislativa determinado o arquivamento definitivo da proposta legislativa, concluo pela perda superveniente de objeto deste ‘writ’, dando ensejo a sua extinção”, diz o despacho.
Na mesma decisão, o ministro informou que a Câmara dos Deputados não precisa mais enviar as informações que ele havia solicitado para instruir os processos.
Foram arquivadas duas ações, movidas pelos deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
(Com O Estado de S.Paulo)
https://www.osul.com.br/ministro-toffoli-arquiva-acoes-no-supremo-sobre-pec-da-blindagem-apos-senado-rejeitar-proposta/ Ministro Toffoli arquiva ações no Supremo sobre PEC da Blindagem após Senado rejeitar proposta 2025-09-26
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Ministro Toffoli arquiva ações no Supremo sobre PEC da Blindagem após Senado rejeitar proposta
Na mesma decisão, o ministro informou que a Câmara dos Deputados não precisa mais enviar as informações que ele havia solicitado para instruir os processos.
Foto: STF
Na mesma decisão, o ministro informou que a Câmara dos Deputados não precisa mais enviar as informações que ele havia solicitado para instruir os processos. (Foto: STF)
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Na mesma decisão, o ministro informou que a Câmara dos Deputados não precisa mais enviar as informações que ele havia solicitado para instruir os processos.
Foram arquivadas duas ações, movidas pelos deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
(Com O Estado de S.Paulo)
https://www.osul.com.br/ministro-toffoli-arquiva-acoes-no-supremo-sobre-pec-da-blindagem-apos-senado-rejeitar-proposta/
Ministro Toffoli arquiva ações no Supremo sobre PEC da Blindagem após Senado rejeitar proposta
2025-09-26
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