Supremo reage e defende que apenas o Tribunal autorize buscas no Congresso

O julgamento, que começou nesta sexta-feira, ocorre no plenário virtual e os demais ministros têm até o dia 26 para se manifestar. (Foto: Reprodução)

O julgamento, que começou nesta sexta-feira, ocorre no plenário virtual e os demais ministros têm até o dia 26 para se manifestar. A análise pode ser paralisada caso haja pedido de vista ou de destaque.

A ação, proposta pela Mesa Diretora do Senado, reacende o debate sobre a autonomia do Legislativo e o alcance das decisões judiciais em espaços institucionais.

O caso tem origem na Operação Métis, deflagrada em 2016, que investigava supostas ações de contrainteligência por parte da Polícia Legislativa para obstruir apurações da Lava Jato. Embora arquivada, a operação levantou questionamentos sobre a legalidade de decisões tomadas por juízes de primeira instância.

Zanin, relator da ação, argumentou que medidas cautelares em locais ligados ao exercício da função parlamentar podem afetar diretamente a independência do mandato.

“Mesmo que o parlamentar não seja alvo direto, a apreensão de documentos ou equipamentos repercute sobre sua atividade”, afirmou.

Moraes reforçou a necessidade de equilíbrio institucional. Para ele, a supervisão do STF garante o respeito ao devido processo legal e às prerrogativas parlamentares.

“É preciso evitar práticas de guerrilha entre os Poderes. A atuação harmônica e respeitosa é essencial para preservar a confiança da sociedade”, disse. Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes também acompanhou o relator, assim como Flávio Dino.

A análise acontece em meio a iniciativas do Congresso para ampliar a blindagem de parlamentares e discutir anistias relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

A Mesa do Senado nega que a ação tenha caráter de proteção pessoal. “Trata-se da defesa institucional da função pública, e não de indivíduos”, argumentou a Casa.

Relator da ação, o ministro Cristiano Zanin afirmou que a questão envolve, essencialmente, a extensão das regras do foro privilegiado.

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2025-09-20