Pela primeira vez na história do Brasil, militares e ex-presidente são condenados por golpe de Estado

Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Com a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus na quinta-feira (11), essa é a primeira vez na história do Brasil que militares e um ex-presidente da República são condenados pelo crime de golpe de Estado.

Após cinco dias de julgamento divididos em duas semanas na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), Bolsonaro recebeu uma pena de mais de 27 anos de prisão em regime inicial fechado.

Durante as sessões, os ministros mencionaram como o julgamento foi histórico. O relator da ação penal, Alexandre de Moraes, citou o golpe de 1964. O ministro Flávio Dino chegou a dizer que o ato que instaurou a ditadura militar no Brasil tinha menos provas documentais do que a tentativa da atual organização criminosa condenada.

Veja as penas impostas pelo Supremo a todos os réus:

– Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado.

– Mauro Cid: dois anos de reclusão em regime aberto.

– Walter Braga Netto: 26 anos de reclusão em regime inicial fechado.

– Almir Garnier: 24 anos de reclusão em regime inicial fechado.

– Alexandre Ramagem: 16 anos, um mês e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado.

– Anderson Torres: 24 anos de reclusão em regime inicial fechado.

– Augusto Heleno: 21 anos de reclusão em regime inicial fechado.

– Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Sanções e demais punições

Junto com a proclamação das sentenças, a Primeira Turma do STF estabeleceu sanções e outras punições aos réus condenados: pagamento de R$ 30 milhões de forma solidária; perda de mandato de deputado federal de Alexandre Ramagem (PL-RJ); inelegibilidade de oito anos de todos os réus após o cumprimento da pena e perda dos cargos de delegados de polícia de Alexandre Ramagem e Anderson Torres.

Após o trânsito em julgado, o Superior Tribunal Militar será acionado para a perda de patente ou posto dos militares condenados.

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Pela primeira vez na história do Brasil, militares e ex-presidente são condenados por golpe de Estado
2025-09-12