Primeira Turma do Supremo condena o ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, general Braga Netto, a 26 anos de prisão

O general foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O general foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou a pena de 26 anos para o general Walter Souza Braga Netto pela condenação no julgamento da trama golpista. O regime inicial será fechado. Moraes propôs uma pena seis meses maior, mas acolheu uma proposta de cálculo do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, que diminuiu a pena em um semestre.

Braga Netto é ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e foi candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. O total de 26 anos é dividido em duas categorias:

– 24 anos de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado);
– 2 anos de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).

Além disso, foram fixados 100 dias multa para Braga Netto. Um dia multa equivale ao valor de um salário mínimo. A pena por cada crime fixada pela Primeira Turma foi:

– organização criminosa: pena definitiva de 6 anos.
– abolição violenta do Estado Democrático de Direito: de 6 anos e seis meses.
– golpe de Estado: 8 anos e 6 meses.
– dano qualificado: 2 anos e 6 meses, 50 dias multa (1 salário mínimo cada).
– deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses, 50 dias multa (1 salário mínimo).

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Braga Netto integrava o núcleo central da organização, com influência política e militar.

A PGR citou como prova documentos como a chamada Operação 142, apreendida em sua assessoria, que previa ofensivas contra o STF e decretos de exceção para impedir a posse de Lula. A defesa nega o envolvimento de Braga Netto e afirma que a acusação da PGR se baseou quase exclusivamente na delação de Mauro Cid, classificada como “mentirosa”.

Os advogados alegaram que não há provas de que ele tenha financiado ações golpistas ou participado dos ataques de 8 de janeiro. Também disseram que disputas internas nas Forças Armadas explicam parte das acusações contra ele e que faltam provas materiais para sua condenação.

A Primeira Turma decidiu, ainda, condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses no julgamento da trama golpista.

Desses 27 anos e 3 meses, 24 anos e 9 meses são de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado). E 2 anos e 6 meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto). Como a pena total é superior a 8 anos, Bolsonaro terá que começar a cumpri-la em regime fechado. Pela primeira vez na história do Brasil um ex-presidente é condenado por golpe de Estado.

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Primeira Turma do Supremo condena o ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, general Braga Netto, a 26 anos de prisão
2025-09-11