Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência Alexandre Ramagem é condenado a 16 anos de prisão e perda do mandato de deputado federal

A decisão sobre a perda de mandato precisa passar pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor. Quatro ministros votaram pela perda de mandato: Alexandre Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A pena de inelegibilidade começa a valer a partir da decisão, por oito anos.

Julgamento

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Os votos pela condenação foram dados pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, relator do caso, enquanto Luiz Fux defendeu a absolvição. É a primeira vez que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado na História do País.

Após a condenação, os ministros passaram à fase da dosimetria, quando discutirão as penas que serão aplicadas aos réus. A Primeira Turma definiu uma pena de 27 anos e 3 meses ao ex-presidente.

Além de Bolsonaro, foram condenados:

– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, a 24 anos;
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, a 24 anos;
– Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, a 21 anos;
– Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, a 2 anos de prisão, já que fez delação premiada;
– Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Defesa, a 19 anos;
– Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, a 26 anos;
– Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (neste caso, menos por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado).