Allan dos Santos vive nos EUA desde 2021 e é alvo de dois inquéritos abertos pelo STF. (Foto: Reprodução/YouTube)
Foragidos da Justiça brasileira, os comunicadores bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio participaram, por chamada de vídeo, de uma audiência pública da Câmara dos Deputados sobre o 8 de Janeiro. A reunião de quarta-feira (27), foi organizada pela Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro, ligada à Comissão de Segurança Pública da Câmara.
Instituído em maio, o grupo foi criado para apurar supostas denúncias de violações de direitos humanos nos processos dos envolvidos nos atos golpistas. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, também participou do encontro na Casa por videoconferência.
O presidente da subcomissão, deputado Coronel Meira (PL-PE), afirmou que “quem manda aqui na Câmara somos nós, deputados federais eleitos”, em resposta a informações da Câmara de que o convite dos dois passaria por “análise jurídica”, como registrado pelo portal UOL. Sobre as acusações contra os dois convidados, afirmou que “anteriormente, até Fernandinho Beira-Mar já deu depoimento nesta Casa”.
Allan e Oswaldo falaram por mais de dez minutos cada. Eles afirmaram viverem livres nos países em que residem no momento, Estados Unidos e Espanha, respectivamente, e terem solicitado asilo. Também fizeram ataques à atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, menções às sanções aplicadas pelos Estados Unidos em decorrência da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado, e relatos sobre o processo de fuga do Brasil e de reencontro com suas famílias.
Segundo o advogado criminalista Bruno Salles, o convite para serem ouvidos na reunião não tem impedimentos jurídicos. “Em tese, poderiam ouvir até uma pessoa presa ou condenada. Outra questão é darem espaço no Parlamento a pessoas que atacaram as instituições e o Estado de Direito, mas esse é um assunto para o Conselho de Ética (da Casa)”, afirmou.
Allan dos Santos vive nos EUA desde 2021 e é alvo de dois inquéritos abertos pelo STF, o das fake news e o das milícias digitais. A Corte decretou sua prisão preventiva em 2021, acusando-o de participar de grupo organizado que atenta contra a democracia nas redes sociais.
Neste mês, a Polícia Federal (PF) indiciou o blogueiro por difamação, injúria, desobediência e incitação ao crime. Cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se oferece ou não denúncia contra ele.
Ele também tem criado reiteradamente novos perfis nas redes sociais para burlar bloqueios judiciais e republicar conteúdos censurados, “em uma tentativa clara de frustrar a efetividade da ordem judicial”.
Já Oswaldo Eustáquio vive na Espanha, onde solicitou asilo. Em junho, a Justiça espanhola negou uma terceira tentativa do Estado brasileiro de extraditar Eustáquio. Ele é suspeito de ter colaborado e planejado a tentativa de golpe de Estado. As acusações incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incitação ao crime e associação criminosa.
A Câmara dos Deputados também tem uma “Subcomissão Especial Sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro”, ligada à Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial. Ela foi instalada na quarta-feira e elegeu como presidente o deputado Helio Lopes (PL-RJ). (Com informações de O Estado de S. Paulo)
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A Câmara dos Deputados também tem uma “Subcomissão Especial Sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro”, ligada à Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial. Ela foi instalada na quarta-feira e elegeu como presidente o deputado Helio Lopes (PL-RJ). (Com informações de O Estado de S. Paulo)
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