Veeradores discutem projeto obriga que ônibus novos tenham acessibilidade

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que estabelece que toda renovação da frota de veículos destinados ao transporte coletivo por ônibus na Capital deverá garantir acessibilidade integral para pessoas com deficiência.

A proposta, assinada pelos vereadores Jessé Sangalli (PL), Marcos Felipi (Cidadania) e Karen Santos (PSOL), também prevê que futuros editais de licitação e contratos de concessão ou permissão deverão conter cláusulas que assegurem o cumprimento da obrigação de acessibilidade. Editais e contratos já em vigor não serão afetados pela proposta.

“Ao manter veículos inacessíveis em circulação, o sistema de transporte coletivo exclui parte da população e viola o princípio da isonomia, pois não assegura a igualdade de condições no deslocamento pela cidade”, afirmam os parlamentares. Eles defendem que a mobilidade urbana precisa “ser garantida de forma universal” e que o poder público deve “adotar medidas concretas para garantir a inclusão plena e a eliminação de barreiras físicas e sociais”.