Supremo determina retirada da tornozeleira eletrônica do senador Marcos do Val

Ministro Alexandre de Moraes manteve a apreensão dos passaportes de Do Val e a proibição de deixar o País.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Ministro Alexandre de Moraes manteve a apreensão dos passaportes de Do Val e a proibição de deixar o País. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou parte das medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (sem partido-ES), investigado por obstrução de investigação de organização criminosa e incitação ao crime.

O magistrado determinou a retirada da tornozeleira eletrônica, o fim do recolhimento domiciliar noturno e o desbloqueio de bens, salários e redes sociais do parlamentar.

“Efetivamente, as medidas de bloqueio integral de salário e bloqueio das verbas de gabinete e bens se mostravam adequadas e necessárias enquanto o investigado MARCOS RIBEIRO DO VAL encontrava-se fora do território nacional, em descumprimento de medidas cautelares menos gravosas anteriormente impostas, de modo que o seu retorno ao Brasil, com apreensão do passaporte diplomático utilizado na viagem e vedação de se ausentar do país, indica a possibilidade de revogação dessas medidas”, escreveu Moraes.

Com a nova decisão, o senador recupera acesso às suas contas bancárias, ativos financeiros, veículos, imóveis e perfis em redes sociais como Instagram, Twitter e YouTube. Moraes, no entanto, fixou multa de R$ 20 mil por postagem em caso de reincidência em publicações de conteúdo considerado desinformativo ou de ataque às instituições democráticas.

O ministro destacou que a revogação parcial das medidas cautelares se justifica porque o afastamento do mandato reduz a possibilidade de influência de Do Val nas investigações. Ele também registrou que o senador declarou respeito às instituições democráticas e ao Estado de Direito em ofício encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

As medidas contra Marcos do Val foram impostas no âmbito de inquérito que investiga a trama golpista e envolvem também Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ednardo Raposo, todos já indiciados pela Polícia Federal. Em nota, a defesa de Do Val disse que “recebeu com satisfação a decisão”.

Ele é investigado por dois inquéritos no STF: um que apura a tentativa de arquitetar um plano para anular a eleição presidencial de 2022 e outro que investiga ofensas e ataques a investigadores da Polícia Federal. Diante do histórico de descumprimento, Moraes entendeu que o senador demonstra “completo desprezo pelas decisões da Corte”, o que justificou a adoção de novas restrições.

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Supremo determina retirada da tornozeleira eletrônica do senador Marcos do Val
2025-08-29