Supremo analisa medidas para dificultar que ministros sofram impeachment

Gilmar Mendes será relator de pedidos que preveem mudança no quórum de impedimento de magistrados. (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de duas ações que propõem alterações no rito de impeachment de seus ministros, com o objetivo de dificultar a tramitação desse tipo de processo. As ações foram protocoladas na forma de Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), sendo apresentadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo partido Solidariedade.

As entidades argumentam que as normas atualmente utilizadas para o trâmite de processos de impeachment de ministros do STF, previstas na Lei nº 1.079/1950 (Lei do Impeachment), não teriam sido recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Com base nesse entendimento, as ações sustentam que tais dispositivos legais não deveriam mais ser aplicados, tornando inadequada a sua utilização em casos contemporâneos envolvendo pedidos de impedimento de membros do Supremo.

Entre os ministros frequentemente citados por parlamentares da oposição está Alexandre de Moraes, cujo impeachment é defendido por alguns senadores alinhados ao bolsonarismo. Esses parlamentares manifestam a expectativa de que, nas eleições de 2026, conseguirão eleger um número suficiente de representantes no Senado para viabilizar juridicamente a retirada de ministros do STF, caso mantenham maioria favorável a essa proposta.

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Supremo analisa medidas para dificultar que ministros sofram impeachment
2025-09-17