Servidores: cresce pressão para Lula vetar penduricalhos

O texto também oficializa a indenização em dinheiro, caso os servidores não usufruam do ‘day-off’. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Um grupo formado por 10 movimentos da sociedade civil enviou um ofício para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que pede o veto do chefe do Executivo a trechos dos projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional que instituem a chamada “licença-compensatória” para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A medida é tratada como um ‘penduricalho’ do Legislativo, aos ser um benefício concedido aos servidores que garante, em alguns casos, até um dia de folga a cada três trabalhados. O texto também oficializa a indenização em dinheiro, caso os servidores não usufruam do ‘day-off’.

As entidades argumentam que as propostas institucionalizam um benefício já existente de maneira informal e devem gerar um aumento dos pagamentos extra-teto, além de elevar os gastos públicos. Apesar de pedirem o veto dos dois pontos, as organizações acreditam que o presidente deve sancionar o restante do projeto e citam melhorias para os trabalhadores das duas Casas.

Fernanda de Melo, especialista de advocacy da República.org — um dos movimentos que assinam o ofício —, avalia que a licença tem se mostrado um dos penduricalhos que mais oneram o orçamento público e alerta para um possível efeito cascata com a ampliação desse benefícios para servidores do Congresso Nacional, caso seja aprovada em lei.

“Esse benefício, pago como indenização, acima do teto e sem incidência de Imposto de Renda, não só eleva os gastos governamentais com privilégios para as carreiras que já têm os rendimentos mais altos do funcionalismo público, como também aumenta as disparidades salariais dentro da máquina pública”, comenta.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, na última quinta-feira (5), a execução de uma série de penduricalhos, o que inclui a licença compensatória, que é aplicada também em outros órgãos dos Três Poderes. O magistrado argumentou que tais benefícios não podem extrapolar o teto atual do funcionalismo, que é de R$ 46.366,19.

Além da República.org, assinam o ofício as organizações Transparência Brasil, Associação Fiquem Sabendo, Centro de Liderança Pública, Livres, Movimento Brasil Competitivo, Movimento Orçamento Bem Gasto, Movimento Pessoas à Frente, Plataforma Justa e Transparência Internacional – Brasil. Com informações do portal Correio Braziliense.