Senado deve votar projeto da Dosimetria na próxima semana

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta madrugada.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta madrugada. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse nesta quarta-feira (10) que o projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, o chamado PL da Dosimetria, deve ser votado na próxima quarta-feira (17).

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta madrugada. Foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. 72 deputados estavam ausentes. Saiba como votaram os deputados e os partidos.

Otto Alencar designou o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator do projeto no Senado. Segundo o senador, o texto sendo aprovado na CCJ seguirá diretamente para apreciação do Plenário no mesmo dia.

“Foi feito um acordo com os líderes da Câmara e Senado, com a participação do presidente Davi [Alcolumbre], com a minha audiência também, nós tivemos que ser ouvidos. Não aceitei que fosse direto para o plenário até porque a CCJ tem trabalhado e tem dado a sua contribuição no aperfeiçoamento das matérias que estão vindo lá da Câmara”, afirmou o senador.

O clima no Senado é de que a proposta será aprovada e encaminhada para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É uma aposta, inclusive, de governistas.

Apesar de o PL da Dosimetria determinar a redução das penas com base no seu cálculo, originalmente, a oposição, de forma especial o Partido Liberal, defendia uma anistia ampla e irrestrita, ou seja, o perdão dos crimes para todos os envolvidos nas atividades antidemocráticas.

Embora a aprovação do PL da Dosimetria na Câmara seja uma vitória para a oposição, a proposta não é o que o bloco queria originalmente.

Desde que os envolvidos no 8 de Janeiro começaram a ser julgados pelo STF, congressistas bolsonaristas têm defendido uma anistia ampla e irrestrita para os envolvidos na tentativa de golpe de Estado.

O chamado PL da Dosimetria prevê que:

– O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
– A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.
– Se o projeto for aprovado também no Senado, Bolsonaro pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na cadeia.

Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado, e cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.

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Senado deve votar projeto da Dosimetria na próxima semana
2025-12-10