Sem citar Eduardo Bolsonaro, o ministro do Supremo Flávio Dino diz que parlamentar deve exercer seu mandato com presença física

“Exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, motivadas e devidamente regradas”, escreveu o ministro. (Foto: Sophia Santos/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que o exercício do mandato parlamentar não permite trabalho remoto em tempo integral. A declaração foi feita no contexto de um processo envolvendo o ex-deputado Chiquinho Brazão, mas foi interpretada nos bastidores como um possível recado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano.

Na decisão, Dino destacou que a função de representação popular exige a presença física no desempenho das atividades parlamentares.

“A presença física é a regra. Não se podendo amesquinhar a função parlamentar. Exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, motivadas e devidamente regradas”, escreveu o ministro do STF.

Eduardo Bolsonaro não registra presença nas sessões da Câmara dos Deputados desde julho, quando se encerrou o período de licença. A ausência prolongada pode levar à perda de mandato por excesso de faltas não justificadas. Pelas regras da Casa, são necessárias 120 faltas para que a cassação por ausência seja considerada.

Diante do risco, a oposição articulou uma estratégia nesta semana. Eduardo Bolsonaro foi nomeado líder da Minoria na Câmara, em uma indicação feita pelo PL. A medida foi baseada em um ato da presidência da Câmara de 2015, ainda na gestão de Eduardo Cunha, que permite o abono das faltas de líderes e vice-líderes, mesmo quando estão no exterior.

A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que ocupava o cargo de líder da Minoria, cedeu a posição a Eduardo Bolsonaro. Em nota, ela afirmou que o gesto teve o objetivo de protegê-lo, alegando que sua ausência prolongada se dá por “motivos políticos” e não por escolha pessoal.

A nomeação, no entanto, ainda precisa ser ratificada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que assumiu o cargo interinamente. Motta classificou a indicação como “atípica” e afirmou que a situação será analisada conforme o regimento interno da Casa.

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2025-09-19