Secretário do governo Lula critica novo texto de projeto Antifacção: “Não adianta só subir a pena”

O secretário acrescentou que não é contrário às intervenções policiais, mas questiona o momento em que elas ocorrem. (Foto: Arquivo/MP-SP)

O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mario Sarrubbo, criticou a nova versão do projeto de lei Antifacção, aprovada na Câmara em novembro. O texto havia sido originalmente proposto pelo governo federal, mas foi alterado no Congresso.

“Não adianta só subir a pena. Faz 30 anos que estamos subindo as penas. A Lei dos Crimes Hediondos já tem mais de uma década. O crime deixou de ser local e passou a ser transnacional”, afirmou Sarrubbo, em evento em São Paulo nessa segunda-feira (1º).

O projeto Antifacção prevê aumento de penas para membros de organizações criminosas, com reclusão de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para lideranças. O texto também eleva o cumprimento mínimo de pena em regime fechado (75%).

Na Câmara, o PL foi relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou várias mudanças no texto. Parte das versões foi alvo de críticas por reduzir o alcance de investigação da Polícia Federal. Alessandro Vieira (MDB-SE) será o relator do projeto no Senado.

Sarrubbo também voltou a criticar a megaoperação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que deixou 122 mortos em outubro. Para ele é preciso “subir o morro depois de desidratar as atividades criminosas”.

As declarações foram feitas em evento promovido pela Transparência Internacional Brasil e o Insper nesta segunda-feira, 1, em São Paulo, para discutir desafios impostos pela corrupção e pelo crime organizado para os setores público e privado no País.

Sarrubbo participou de um painel ao lado de Ricardo Saadi, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e Marcia Meng, superintendente da Receita Federal em São Paulo.

Ex-procurador de Justiça do Estado de São Paulo, Sarrubbo defende ampliar o programa piloto do governo federal que visa à ocupação de áreas dominadas pelas facções. A área escolhida fica em Natal, em um bairro hoje sob influência do Comando Vermelho.

O plano combina a ocupação territorial dos agentes de segurança com ações de cidadania. Os técnicos do governo pretendem levá-lo a outros pontos do País, se for bem-sucedido. De acordo com o secretário, foram realizadas 130 prisões.

“Estamos com políticas públicas equivocadas. Ainda é a velha política de subir o morro e prender, numa resposta midiática. Precisamos de ações integradas com inteligência. Ainda estamos matando as formiguinhas e não entramos no formigueiro”, afirmou Sarrubbo.

O secretário acrescentou que não é contrário às intervenções policiais, mas questiona o momento em que elas ocorrem. “Só poderemos subir o morro se desidratarmos a atividade criminosa. Temos de desidratar. Temos de subir, mas quando estiver enfraquecido”. (Com informações do portal Estadão)

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Secretário do governo Lula critica novo texto de projeto Antifacção: “Não adianta só subir a pena”
2025-12-01