Filipe Martins foi assessor especial para assuntos internacionais da presidência da República no governo Bolsonaro. (Foto: Reprodução)
Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi preso em casa nessa sexta-feira (2) pela Polícia Federal (PF) em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. A ordem foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Martins foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado pela Primeira Turma do STF, em julgamento realizado no dia 16 de dezembro.
O advogado Jeffrey Chiquini, que atua na defesa de Filipe Martins, negou que o ex-assessor de Bolsonaro tenha descumprido a medida cautelar e disse que vai se reunir com os outros advogados para decidir os próximos passos da defesa.
Filipe Martins estava em prisão domiciliar desde o dia 27 de dezembro, proibido de usar as redes sociais, e foi detido por descumprir a medida, segundo o STF.
Filipe Garcia Martins Pereira, nascido em Sorocaba (SP) , assumiu o cargo de assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República. A nomeação foi divulgada no Diário Oficial da União em janeiro de 2019, logo no início do governo Bolsonaro.
No cargo, Filipe atuava como intermediário entre o ex-presidente e o Ministério das Relações Exteriores.
Pelas redes sociais, Filipe também se apresenta como professor de política internacional e analista político. Desde as últimas eleições presidenciais ele não realizou mais nenhuma publicação. A última postagem pública é de outubro de 2022. No entanto, a decisão de Alexandre de Moraes afirma que o perfil de Filipe Martins na rede social LinkedIn foi usado para buscar outros perfis, o que, segundo Moraes, configura descumprimento da medida cautelar imposta.
Minuta do golpe
Conforme a investigação da Polícia Federal, Filipe Martins foi apontado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid como o responsável por entregar a Bolsonaro a minuta de um documento que previa a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, e a realização de novas eleições no País – medidas que não tinham amparo constitucional e, na prática, representariam um golpe de Estado.
Martins teria recebido assessoria jurídica de um professor de direito administrativo e constitucional na elaboração do documento.
De acordo com a apuração da CPI, Bolsonaro recebeu o documento das mãos de Filipe Martins, leu e pediu alterações na ordem do texto, decidindo manter apenas a prisão de Moraes e a convocação de um novo pleito eleitoral.
Gesto racista
Em junho de 2021, Filipe Martins foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal, por um gesto feito por ele em uma sessão no Senado, em março daquele ano.
O sinal, feito pelo ex-assessor, é usado por grupos extremistas e foi classificado como “uma verdadeira expressão da supremacia branca” pela Liga Antidifamação (ADL, na sigla em inglês), organização dos Estados Unidos que monitora crimes de ódio.
Segundo o MPF, Martins “agiu de forma intencional e tinha consciência do conteúdo, do significado e da ilicitude do seu gesto”.
Martins era da chamada “ala ideológica” do governo, ligado ao escritor Olavo de Carvalho, e tinha proximidade com os filhos de Bolsonaro. Na época, embora o Palácio do Planalto tenha considerado a exoneração do assessor, ele continuou no cargo.
Em 2021, a Polícia Federal apontou ao Supremo que uma advogada tentou ocultar, nos registros oficiais, a presença de Filipe Martins na tomada de dois depoimentos no inquérito sobre a atuação de uma milícia digital no país.
Martins esteve presente nas oitivas dos empresários norte-americanos Jason Miller – ex-assessor de Donald Trump e fundador de uma “rede social de direita” – e Gerald Brant, amigo da família Bolsonaro.
Trump
O ex-assessor era defensor de um alinhamento com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em 2019, ele chegou a publicar uma foto ao lado de Trump afirmando que “uma aliança estratégica entre Brasil e EUA em torno de uma visão de mundo e de uma filosofia comuns será decisiva na defesa do Ocidente”.
Defesa
O advogado Jeffrey Chiquini afirmou que as medidas cautelares não foram cumpridas e disse que o ex-assessor é alvo de perseguição.
“Em verdade, hoje o STF coloca em prática aquilo que já queria desde 2019, quando o Filipe Martins foi selecionado como líder do gabinete do ódio. Hoje, Alexandre de Moraes coloca em prática aquilo que desde sempre queria: prender Filipe Martins. Não é uma medida cautelar, é uma medida de vingança. Trata-se evidentemente de início de cumprimento da pena. Vejam que não importa provar ser inocente, não importa cumprir as cautelares de forma exemplar.” (Com informações do jornal O Globo)
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Martins teria recebido assessoria jurídica de um professor de direito administrativo e constitucional na elaboração do documento.
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