Saiba por que o ministro do Supremo Dias Toffoli impede CPI do INSS de analisar dados do Banco Master

O gabinete de Toffoli confirmou a decisão e explicou que, inicialmente, os advogados de Vorcaro pediram a anulação das quebras de sigilo.(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o acesso da CPI do INSS ao material da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Pela decisão, em caráter liminar, somente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pode acessar as informações, que contemplam dados financeiros e mensagens, por exemplo. Alcolumbre não é membro da CPI.

Os dados de Vorcaro já foram retirados do sistema, segundo o relator do colegiado, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a ordem judicial causou “indignação”.

“Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar”, escreveu nas redes sociais. “Retirar documentos de uma CPMI do INSS em pleno funcionamento enfraquece a apuração, desorganiza o trabalho investigativo e cria um precedente extremamente perigoso de interferência externa em um instrumento constitucional do Parlamento”.

O gabinete de Toffoli confirmou a decisão e explicou que, inicialmente, os advogados de Vorcaro pediram a anulação das quebras de sigilo. O ministro indeferiu, mas determinou que os documentos decorrentes das medidas deverão ser encaminhados diretamente à presidência do Senado até posterior deliberação pelo STF. Procurado, Alcolumbre não se manifestou.

Vorcaro é peça-chave das investigações de um suposto esquema de fraude de R$ 12,2 bilhões na venda de créditos para o Banco de Brasília (BRB). Ele ficou preso por nove dias e foi solto mediante uso de tornozeleira eletrônica.

Viagem a Lima

Na semana passada, a CPI aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro. Na ocasião, o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que o banqueiro teria de esclarecer operações do Master envolvendo crédito consignado a aposentados e pensionistas, além de aplicações de fundos de previdência do servidores no Master, que está em processo de liquidação pelo BC.

No início deste mês, Toffoli decidiu colocar em sigilo a ação movida por Vorcaro contra a operação e determinou que o caso tramitasse no STF. Como mostrou o colunista Lauro Jardim, do GLOBO, o ministro foi a Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores em um jatinho acompanhado pelo advogado Augusto Arruda Botelho, advogado do diretor de Compliance do Master, Luiz Antonio Bull. Como revelou a colunista Malu Gaspar, a investigação sobre o Master também encontrou um contrato de prestação de serviços entre o banco e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do STF. De acordo com o documento encontrado pela PF no celular de Vorcaro, a remuneração mensal prevista era de R$ 3,6 milhões. Com informações do portal O Globo.

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Saiba por que o ministro do Supremo Dias Toffoli impede CPI do INSS de analisar dados do Banco Master
2025-12-14