Puníveis com multa de até R$ 200 milhões, plataformas como Facebook, TikTok, YouTube, Snapchat e Instagram afirmaram estar cumprindo as regras da Austrália de vetar o uso de redes sociais para menores de 16 anos

A decisão da Austrália de proibir o uso de redes sociais para menores de 16 anos é objeto de atenção no mundo todo. (Foto: Freepik)

A decisão da Austrália de proibir o uso de redes sociais para menores de 16 anos é objeto de atenção no mundo todo, especialmente por pais e educadores que, diariamente, testemunham os efeitos negativos das plataformas de mídias digitais sobre crianças e adolescentes.

Aprovada pelo Parlamento no final do ano passado, a proibição passou a valer agora em dezembro. De acordo com as novas regras, as plataformas de redes sociais têm a obrigação de checar a idade de seus usuários por meio de documentos ou verificações faciais, desconectar as contas já existentes daqueles com menos de 16 anos e impedir a criação de novos perfis.

Puníveis com multa de até R$ 200 milhões, plataformas como Facebook, TikTok, YouTube, Snapchat e Instagram, entre outras, afirmaram estar cumprindo com as regras.

Por ora, redes como WhatsApp e Discord não precisam barrar menores de 16 anos, mas podem vir a ser obrigadas a fazê-lo caso o governo australiano julgue necessário. A lista de plataformas proibidas para menores é dinâmica, podendo ser revisada periodicamente.

O governo australiano reconhece os problemas de execução e afirma não esperar que tudo flua com perfeição de um dia para o outro. Em artigo publicado no domingo passado, 7, o primeiro-ministro Anthony Albanese comparou as restrições às redes sociais à idade mínima de 18 anos para o consumo de bebidas alcoólicas.

“A mensagem que essa lei passa é 100% clara. Por exemplo, a Austrália estabeleceu em 18 anos a idade legal para o consumo de álcool porque nossa sociedade reconhece os benefícios dessa abordagem para o indivíduo e a comunidade”, disse o premiê.

De acordo com Albanese, não é porque, vez ou outra, adolescentes encontram maneiras de beber que a existência de uma regra clara, um padrão nacional, sobre bebidas, e agora sobre redes sociais, perde seu valor.

Mais do que um fim, a proibição instituída pela Austrália soa como um ponto de partida. Embora as redes sociais sejam uma ferramenta que aproxima pessoas, seu uso sem controle por crianças e adolescentes vem causando uma série de prejuízos à sociedade, que vão desde a dificuldade de prestar atenção a aulas até, infelizmente, casos de automutilação e suicídios.

No caso específico do Brasil, embora há muito se saiba dos efeitos nocivos do álcool e do tabaco, as restrições a propagandas e o estabelecimento de idade mínima para o consumo desses produtos não ocorreu da noite para o dia.

Foram décadas para que as regras fossem gradualmente apertadas até que, finalmente, a propaganda de cigarro fosse completamente banida dos meios de comunicação, enquanto a de bebidas alcoólicas ficou limitada a horários específicos. Hoje, nem mesmo os fabricantes desses produtos discordam das proibições.

Nesse contexto, a decisão da Austrália de proibir as redes para menores de 16 anos ganha ainda mais relevância, pois pode levar à criação de um arcabouço global, ajustado a realidades locais, sobre como mitigar os efeitos nocivos das redes sobre os jovens.

Mais de dois terços dos australianos concordam com as regras mais rígidas. Se a experiência é radical demais, só o tempo dirá. Mas o que a sociedade australiana está escancarando é que a exposição excessiva às redes (e a conteúdos nem sempre adequados) não pode seguir como está.

Cabe aos países, plataformas, pais e educadores observarem atentamente os resultados do experimento australiano e se adequarem aos novos tempos.

Já há consenso de que o uso indiscriminado das redes pode ter efeitos irreversíveis sobre o ser humano em seus anos de formação, mas falta entendimento sobre como lidar com esse novo problema. A Austrália convida o mundo a ao menos encarar um debate essencial – e inadiável. (Opinião/Jornal O Estado de S. Paulo)

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Puníveis com multa de até R$ 200 milhões, plataformas como Facebook, TikTok, YouTube, Snapchat e Instagram afirmaram estar cumprindo as regras da Austrália de vetar o uso de redes sociais para menores de 16 anos
2025-12-13