Projeto de redução das penas de prisão também beneficia condenados por exploração violenta de prostituição

Senadores avaliam corrigir “brechas” durante tramitação. (Foto: Agência Senado)

O projeto da Dosimetria, que prevê a redução de pena para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus por atos golpistas, também pode beneficiar condenados pelos crimes de submeter alguém à prostituição ou “outra forma de exploração sexual” mediante emprego de “violência ou grave ameaça” ou a quem tenta interferir em licitações públicas por meios violentos. Esta é a avaliação de alguns senadores da base e da oposição, juristas e integrantes do Ministério da Justiça.

“Percebemos essa falha na redação proposta e estamos avaliando se será viável alterar o texto no ponto, sem ter que voltar à Câmara”, afirmou o senador Sergio Moro (União-PR), que é um defensor da anistia aos réus dos atos de 8 de janeiro.

A legislação atual prevê a progressão de regime para réus primários que cometeram crime “sem violência à pessoa ou grave ameaça” a partir do cumprimento de 16% da pena. Quando há atos violentos, esse porcentual aumenta para 25%.

O PL da Dosimetria, por sua vez, permite o benefício penal dos 16% para todos os delitos com “violência ou grave ameaça” que não fazem parte da classificação de “Crimes contra a Pessoa e o Patrimônio” ou sejam classificados como hediondos, como homicídio, roubo, estupro etc.

Isso significa que, com base na nova legislação, pessoas condenadas a delitos por outros tipos penais podem sair mais cedo da cadeia.

Entram nesse rol os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado – pelo qual Bolsonaro e os réus do 8 de janeiro foram condenados; coação no curso do processo – pelo qual o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) responde em uma outra ação penal; favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual por meios violentos; afastamento de licitante por violência; incêndio doloso; resistência; atentado à soberania nacional; entre outros.

A proposta foi aprovada no plenário da Câmara, com 291 votos a favor e 148 contra, na madrugada desta quarta e foi encaminhada ao Senado. Os parlamentares desta Casa Legislativa já começaram a se debruçar sobre essas brechas no projeto, que foi feito sob medida para reduzir o tempo de prisão de Bolsonaro e outros réus do 8 de Janeiro.

Durante a sessão da última quarta-feira (10), o relator do PL na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), chegou a ser questionado sobre esses pontos por parlamentares da base do governo e a oposição. Ele, no entanto, rechaçou as críticas, dizendo que o texto “trata apenas do 8 de janeiro”.

“Respeitando a opinião dos deputados, muitas vezes política, quero deixar claro que este texto, organizado por uma série de juristas, dos mais importantes do Brasil, trata apenas do 8 de Janeiro”, declarou ele.

O deputado Pedro Campos (PSB-PE), que orientou o voto contrário à proposta, rebateu o argumento de Paulinho.

“Lendo o relatório, eu vi que há uma alteração na Lei de Execução Penal, que diz quanto tempo, no mínimo, o preso tem que cumprir pena em regime fechado. É importante ficarmos atentos a isso, porque a medida que serve para beneficiar Bolsonaro e o pessoal do 8 de Janeiro – o que já seria um absurdo –, pode servir para que muita gente presa hoje ou que ainda vai cometer crime passe menos tempo no regime fechado”, declarou ele.

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, considerou uma “incoerência” a Câmara aprovar medidas que endurecem o combate à criminalidade, como o PL Antifacção, e ao mesmo tempo aliviar a progressão de regime para uma variedade de crimes.

“Eles não estão olhando apenas para o pessoal do 8 de janeiro de 2023”, disse ele. (Com informações do jornal O Globo)

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Projeto de redução das penas de prisão também beneficia condenados por exploração violenta de prostituição
2025-12-11