Projeto de Lei Antifacção: relator no Senado diz que o texto aprovado na Câmara dos Deputados enfraquece o combate ao crime

Alessandro Vieira indicou que vai fazer alterações no texto aprovado na noite de terça (18) na Câmara. (Foto: Roque Sá/Ag. Senado)

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), designado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para relatar na Casa o projeto de lei Antifacção, indicou que vai fazer alterações no texto aprovado na noite de terça (18) na Câmara. A aprovação do texto-base relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) provocou uma troca de farpas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A votação contou com resistência da base do governo, que agora se prepara para tentar modificar pontos do texto no Senado, especialmente quanto à destinação dos bens do crime para fundos federais. Governistas tentaram adiar a deliberação e votar o projeto original encaminhado à Câmara, mas sem sucesso.

“Vamos entregar um texto apto a ser votado no Senado ainda este mês e com certeza ( com as alterações que serão feitas) deverá voltar à Câmara dos Deputados”, adiantou Vieira em entrevista à GloboNews. O senador, que também faz parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, disse ainda que “os ruídos” sobre a Polícia Federal (PF) serão resolvidos. Ele avaliou que é preciso chegar a um texto “consensual”.

“Insegurança”

A redação da proposta que saiu da Câmara, contudo, continua sendo alvo de ataques do governo. Lula disse que o substitutivo do projeto de lei que foi aprovado “enfraquece” o enfrentamento ao crime organizado e “gera insegurança jurídica”.

“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, disse o petista em sua conta no X. Lula pediu ao Senado que tenha “o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto”.

“Inverdades”

Motta reagiu à manifestação do presidente criticando o governo por ter se posicionado de forma contrária ao “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”. “Não se pode desinformar a população, que é alvo diariamente do crime, com inverdades. É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública”, escreveu o presidente da Câmara também na rede social X.

“Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade. Repito: segurança não pode ser refém de falsas narrativas.” Mais cedo, Motta já havia dito à rádio CBN que o Planalto foi “infeliz” em orientar o voto contrário.

A Câmara aprovou a sexta versão do PL Antifacção relatado por Derrite. Governistas reclamaram das atribuições da PF e de questões relacionadas ao financiamento da corporação. O texto-base foi aprovado por 370 votos a 110, e a redação final da proposta foi chancelada em votação simbólica.

A escolha de Derrite – licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) – como relator criou um permanente embate entre oposição e governistas. Todos os deputados do PT presentes no plenário votaram contra o texto.

O governo critica, sobretudo, três pontos da proposta aprovada: a mudança da tipificação penal de “facção criminosa”, as alterações nos repasses de recursos aos fundos federais de segurança pública e a reformulação dos procedimentos de perdimentos de bens contra empresas beneficiadas pelo crime organizado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o texto que passou na Câmara vai “asfixiar financeiramente” a Polícia Federal e retirar recursos da Receita, no momento em que a corporação e o órgão realizam um conjunto de operações para enfrentar o crime organizado.

“Estamos com três operações muito importantes – e as maiores da história – em curso: o combate aos fundos da Faria Lima, que estavam lavando dinheiro para o crime organizado; temos o combate à máfia do combustível do Rio de Janeiro; e nós temos a questão da fraude do serviço bancário”, disse Haddad a jornalistas, no prédio da Vice-Presidência da República, em Brasília. “Essas operações vão ser enfraquecidas com esse projeto.” (Com informações de O Estado de S. Paulo)

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Projeto de Lei Antifacção: relator no Senado diz que o texto aprovado na Câmara dos Deputados enfraquece o combate ao crime
2025-11-20