Procuradoria-Geral da República pede ao Supremo condenação de deputados do PL por desvios em emendas parlamentares

O pedido foi feito nas alegações finais apresentadas no processo que corre na Primeira Turma do STF.

Foto: Wallace Martins/STF

O pedido foi feito nas alegações finais apresentadas no processo que corre na Primeira Turma do STF. (Foto: Wallace Martins/STF)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) por organização criminosa e corrupção passiva. O pedido foi feito nas alegações finais apresentadas no processo que corre na Primeira Turma do STF.

Em março, os ministros da Primeira Turma decidiram por unanimidade tornar réus os três parlamentares, abrindo ação penal que seguirá agora para fase de instrução, com depoimentos de testemunhas e interrogatórios antes do julgamento do mérito.

De acordo com a denúncia recebida pelo STF, o grupo teria solicitado R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) como contrapartida pela destinação de R$ 6,67 milhões em emendas de saúde ao município.

A PGR aponta que Josimar Maranhãozinho liderava o grupo e controlava as emendas indicadas por ele e por colegas. Nas alegações finais, o órgão afirma que “as provas reunidas […] corroboram a acusação de que os réus constituíram organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares para municípios em troca de propina”.

O Ministério Público também sustenta que “não há dúvida de que os réus, sob a chefia do Deputado Josimar, constituíram e integraram organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”.

Segundo a investigação, o deputado Bosco Costa usava a esposa e o filho para receber repasses relacionados às emendas, enquanto o esquema contava ainda com a atuação de lobistas e do agiota conhecido como Pacovan, já falecido.

De acordo com a PGR, o grupo exigia — inclusive com ameaças — a devolução de 25% dos valores destinados à saúde no município. Nas manifestações enviadas ao STF, a Procuradoria afirma que os parlamentares solicitaram vantagem indevida ao prefeito José Eudes Sampaio. Segundo o órgão, há “elementos probatórios” que indicam que os réus atuaram “de forma consciente e voluntária” para pedir o pagamento da propina.

A PGR também descreve tentativas sucessivas de cobrança coordenadas por integrantes do grupo. Em um dos trechos, o órgão registra que “iniciou-se a fase de solicitação da propina” após a liberação das emendas.

Com a ação penal aberta, a Primeira Turma ouvirá testemunhas de acusação e defesa e, posteriormente, os próprios réus. Somente após essa etapa os ministros julgarão o mérito e decidirão se condenam ou absolvem os parlamentares. (Com informações do portal de notícias g1)

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Procuradoria-Geral da República pede ao Supremo condenação de deputados do PL por desvios em emendas parlamentares
2025-11-10