Procon de Porto Alegre participa de operação nacional contra preços abusivos nos postos de combustíveis

Um dos estabelecimentos terá que apresentar justificativa para evitar multa. (Foto: Divulgação/PF)

O núcleo de fiscalização do Procon Municipal de Porto Alegre participou, nessa sexta-feira (27), de uma operação nacional de combate a práticas abusivas como reajustes indevidos nos preços de combustíveis vendidos nos postos e outras condutas que possam causar prejuízo ao consumidor. Não há informações sobre os nomes dos estabelecimentos percorridos.

Um número não informado de estabelecimentos foi alvo de notificação, com base na legislão federal (Código de Defesa do Consumidor, de 1990), que inclui entre os direitos do consumidor a informação adequada e clara sobre diferentes produtos e serviços. A fiscalização comparou notas fiscais de compra e venda à planilha da ANP.

Segundo a coordenadora de Fiscalização do órgão de defesa do consumidor, Simone Peres Siqueira, em um dos locais a fiscalização constatou indícios de aumento injustificado nos valores finais da gasolina (tanto na comum quanto na aditivada) e do óleo diesel. O resultado foi a autuação, com prazo de dez dias para defesa – se a alta não for devidamente justificada, será aplicada multa.

Denominada “Vem Diesel”, a ofensiva foi deflagrada de forma simultânea em outros dez Estados e no Distrito Federal. Trata-se de uma ação conjunta da Polícia Federal (PF) com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP).

Contexto

Os preços dos combustíveis no Brasil têm sido elevados sobretudo por causa do encarecimento do petróleo no mercado internacional. Como principal fator estão os impactos econômicos e geopolíticos dos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, desde fevereiro, resultando em um cenário de instabilidade.

No caso do petróleo, o conflito afeta diretamente o transporte no produto do Oriente Médio (um dos principais produtores globais) para outros mercados através do Estreiro de Ormuz, no Golfo Pérsico. Analistas ressaltam que não há perspectiva, no curto prazo, de uma solução imediata para o problema, o que amplia temores de desabastecimento e alta de preços. De qualquer forma, reajustes abusivos têm sido observados.

Recentemente, o governo brasileiro anunciou a isenção de impostos federais (PIS e Cofins) sobre o diesel, aumento do imposto de exportação sobre o petróleo e incentivo financeiro a produtores e importadores, além de ações para fiscalizar o repasse dessas medidas ao consumidor.

Mesmo assim, um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) mostra que, desde o início da guerra no Irã, em 28 de fevereiro, as margens de lucro de empresas do segmento cresceram, em média, mais de 30% em produtos como diesel S-10, diesel S-500 e gasolina comum.

Os governos estaduais, por outro lado, têm resistido a reduzir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o preço do combustível. Nessa sexta-feira, o Ministério da Fazenda realizou nova reunião sobre propostas de compensação.

(Marcello Campos)