Primeira Turma do Supremo fixa pena de 21 anos para o general Augusto Heleno

O colegiado concluiu que Heleno participou da organização criminosa que tentou impedir a posse de Lula.

Foto: Marcos Corrêa/PR

O colegiado concluiu que Heleno participou da organização criminosa que tentou impedir a posse de Lula. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram uma pena total de 21 anos para o general Augusto Heleno pela condenação na trama golpista. Heleno foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e um de seus principais conselheiros durante o mandato do ex-presidente.

Os 21 anos de pena são divididos em duas categorias:

– 18 anos e 11 meses de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado);
– 2 anos e 1 mês de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).

Além disso, foram fixados 84 dias multa para Augusto Heleno. Um dia multa equivale ao valor de um salário mínimo.

A pena por cada crime fixada pela Primeira Turma foi:

– organização criminosa: pena definitiva de 4 anos e 5 meses.
– abolição violenta do Estado Democrático de Direito: de 4 anos e 9 meses.
– golpe de Estado: 5 anos.
– dano qualificado: 2 anos e 1 mês, 42 dias multa (1 salário mínimo cada).
– deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês, 42 dias multa (1 salário mínimo).

Por quatro votos a um — sendo o único voto divergente o do ministro Luiz Fux — o colegiado concluiu que Heleno participou da organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o objetivo de promover a ruptura do Estado Democrático de Direito entre o fim de 2022 e o início de 2023.

Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Augusto Heleno compôs o núcleo estratégico da organização criminosa e teve papel ativo nas articulações para a ruptura democrática.

A PGR citou como indício uma agenda apreendida na casa do general de quatro estrelas da reserva do Exército com registros de teor golpista.

Em contraponto, a defesa nega que Heleno tivesse conhecimento de plano golpista e afirma que as anotações em sua agenda eram apenas lembretes pessoais.

Os advogados dizem ainda que, a partir do segundo ano do governo Jair Bolsonaro, sua influência nas decisões foi bastante reduzida. Por isso, não poderia ser responsabilizado por articulações de alto escalão para impedir a posse de Lula.

Esta foi a primeira vez que o Judiciário brasileiro condenou generais e oficiais do Exército por tentativa de golpe de Estado.

O ex-presidente, apontado como líder da organização, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado. O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou pela pena, considerando o agravamento de Bolsonaro “chefiar” o grupo e atenuantes, em todos os crimes, em razão da idade do ex-presidente.

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Primeira Turma do Supremo fixa pena de 21 anos para o general Augusto Heleno
2025-09-11