Preso preventivamente, condenado, inelegível e alvo de outras investigações: entenda a situação de Bolsonaro

Ex-presidente está fora das urnas por decisões do Tribunal Superior Eleitoral. (Foto: Isac Nóbrega/Arquivo/PR)

Preso de forma preventiva, o ex-presidente Bolsonaro foi condenado à pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma. Além disso, tem restrições para se candidatar a cargos eletivos e ainda responde a outras investigações no Supremo Tribunal Federal.

Entenda a situação jurídica do ex-presidente:

* Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde agosto, por conta da investigação sobre a tentativa de atrapalhar o processo da trama golpista.

* em setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Bolsonaro à prisão pela tentativa de golpe de Estado em 2022.

* com a proximidade do encerramento do processo, ele foi preso de forma preventiva nesse sábado (22), após investigadores e a Justiça identificarem risco de fuga.

* antes mesmo da condenação criminal, o ex-presidente já estava inelegível até 2030 por decisões do Tribunal Superior Eleitoral;

* com a pena definitiva, ele também terá direitos políticos suspensos enquanto estiver preso e ficará inelegível por mais oito anos após cumprir a pena.

* Bolsonaro também é investigado em outros processos no Supremo, que podem gerar novas ações penais.

Prisões

O ex-presidente está preso desde agosto em caso, após descumprimento de medidas restritivas.

Bolsonaro é alvo de apuração por suspeita de atuar para atrapalhar o andamento do processo da trama golpista, no qual foi condenado.

Agora, Moraes determinou a prisão preventiva pelo risco de fuga do ex-presidente e a ameaça à ordem pública.

Condenação 

Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe e deve cumprir 27 anos e 3 meses de prisão.

A decisão também afeta sua vida política: ele perde os direitos políticos enquanto estiver preso e não poderá votar nem se candidatar.
Depois de cumprir a pena, ficará inelegível por mais oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.

Inelegibilidade

Bolsonaro já estava inelegível desde 2023 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

O TSE o condenou por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o que o impede de disputar eleições até 2030.

A decisão foi motivada por dois episódios de 2022: a reunião com embaixadores, quando atacou o sistema eleitoral sem provas, e o uso do 7 de Setembro como palanque.

Outras investigações

Todas as apurações estão em andamento e podem virar novas ações penais.

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Preso preventivamente, condenado, inelegível e alvo de outras investigações: entenda a situação de Bolsonaro
2025-11-22