Presidente do Supremo diz que o Tribunal vai “cortar” penduricalhos

“Queremos colocar ordem nesta matéria. Vamos colocar ordem com racionalidade”, disse Edson Fachin. (Foto: Bruno Moura/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que pagamentos a membros do Judiciário e do Ministério Público que desrespeitem as decisões da Corte sobre supersalários serão cortados. A declaração, entretanto, ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – presidido por Fachin – aprovar resolução conjunta que mantém o pagamento de penduricalhos a juízes e procuradores, além de prever novos benefícios.

“Se houver alguma questão que esteja desbordando do que o Supremo decidiu ou que não faça parte de sua decisão, evidentemente nós vamos cortar”, disse Fachin, ao ser questionado durante evento organizado pelo Observatório de Direitos Humanos, no Rio, sobre a resolução do CNJ. “Queremos colocar ordem nesta matéria. Vamos colocar ordem com racionalidade, com responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, com respeito à magistratura.”

Em março, o STF firmou tese determinando a extinção de 15 penduricalhos do funcionalismo, mas permitiu que o somatório dos salários ultrapasse 70% do teto, equivalente ao salário de um ministro da Corte (R$ 46,3 mil). Na prática, a decisão permite elevar remunerações a até R$ 78,7 mil.

Dentro do “extrateto”, segundo a decisão do tribunal, 35% devem ser destinados ao adicional por tempo de carreira e 35% a outras verbas indenizatórias.

Em seu voto no CNJ, Fachin afirmou que o texto segue o “estrito cumprimento das balizas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal”. A resolução foi aprovada por unanimidade entre os 11 conselheiros que estavam presentes à sessão.

Enquanto o Congresso não editar legislação sobre o tema, os servidores em geral seguem vinculados ao Regime Estatutário, dentro dos limites já previstos em lei. Não há previsão de votação de uma nova norma, sobretudo porque o Brasil está em ano eleitoral.

Um grupo de trabalho, composto por representantes do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ficará responsável por implementar, de forma coordenada, as diretrizes fixadas pelo Supremo. (Com informações de O Estado de S. Paulo)