Presidente do Supremo autoriza o ministro Luiz Fux a compor a Segunda Turma do tribunal

Fux integra atualmente a 1ª Turma, grupo responsável por julgar os réus da trama golpista.

Foto: Divulgação/Nelson Jr./SCO/STF

Fux integra atualmente a 1ª Turma, grupo responsável por julgar os réus da trama golpista. (Foto: Divulgação/Nelson Jr./SCO/STF)

“Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte.”, informou o ministro Fachin no despacho.

A possibilidade de transferência surgiu após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no último sábado (18).

O ministro Luiz Fux pediu para ser transferido da 1ª Turma para a 2ª Turma da Corte na terça-feira (21). O pedido foi feito em plenário da Corte. O ministro também encaminhou um documento para o presidente da Corte solicitando a transferência.

No documento, Fux cita o artigo 19 do Regimento Interno do STF para manifestar seu interesse em compor a 2ª Turma, “considerando a vaga aberta pela aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso”.

Fux integra atualmente a 1ª Turma, grupo responsável por julgar os réus da trama golpista. Também fazem parte os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A 2ª Turma, para a qual Fux pede transferência, contava com Barroso e tem como membros os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.

Cada uma das turmas é composta por cinco dos 11 ministros do Supremo – a exceção é o presidente, que fica fora dos grupos. No início de setembro, a 1ª Turma condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista. Fux foi o único voto vencido do placar de 4 a 1.

Entenda

O Supremo Tribunal Federal julga processos em três locais: no plenário e nas duas Turmas da Corte. No plenário, atuam os 11 ministros; nas Turmas, são cinco ministros em cada uma.

Os tipos de processos julgados em cada uma estão previstos nas regras internas da Corte. Desde 2023, os colegiados voltaram a julgar ações penais.

Com isso, a Primeira Turma passou a analisar processos envolvendo os réus de 8 de janeiro e os acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.

Na avaliação de integrantes do STF, a relação de Fux com os demais colegas da 1ª Turma estava praticamente insustentável. Segundo interlocutores, não havia mais clima nem ambiente para o ministro depois de seu voto divergente no julgamento do núcleo crucial da trama golpista, em setembro, que condenou Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. Fux foi o único a votar pela absolvição do ex-presidente.

A divergência repercutiu muito entre os demais ministros e, de lá para cá, a situação foi ficando muito ruim nos bastidores.

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Presidente do Supremo autoriza o ministro Luiz Fux a compor a Segunda Turma do tribunal
2025-10-22