Presidente do Superior Tribunal Militar diz que julgamentos de expulsão de Bolsonaro e generais devem ser após a eleição de 2026

No tribunal militar, relator e revisor não têm prazo para apresentar votos. (Foto: Arquivo/CNJ)

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que devem ficar para depois das eleições de 2026 os julgamentos de expulsão das Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e generais do núcleo crucial da trama golpista. A lentidão é esperada, principalmente, porque não há prazo para que os relatores de cada caso apresentem seus votos.

Em fevereiro, o Ministério Público Militar enviará ao STM os pedidos de perda de patente dos militares da reserva condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação da trama golpista. A Procuradoria apresentará, de uma só vez ao STM, uma ação para cada condenado.

Quando isso acontecer, a presidente do STM vai chamar a imprensa para acompanhar os sorteios eletrônicos desses processos. A partir daí, cada ação será distribuída a um relator e um revisor, que não têm prazo para elaborar seus votos.

Mesmo que essa fase seja superada, com o início do julgamento em plenário, qualquer um dos 15 ministros pode suspender a discussão ao pedir vista. Na teoria, o magistrado precisa devolver o caso à pauta em 60 dias, mas, na prática, o prazo é ignorado.

Por uma tradição centenária, a presidente do STM não votará. A ministra só se manifestará em caso de empate, com sete votos para cada lado. Nesse caso, o voto de desempate será sempre a favor do réu, outra praxe no mundo jurídico.

Maria Elizabeth Rocha só poderá apresentar seu voto após deixar a presidência da Corte, no início de 2027. Há chances de ela participar da votação ainda no núcleo da trama golpista, se a expectativa da lentidão dos julgamentos se confirmar.

Certamente a ministra vai analisar os pedidos de perda de patente de militares de outros núcleos em julgamento na trama golpista pelo STF, como os kids pretos.

A Corte militar decidirá se os militares condenados têm “idoneidade e dignidade” para seguir nas Forças Armadas. O mérito da condenação não será discutido, isto é, não cabem mais recursos para reverter a decisão do STF.

Em 25 de novembro, começaram a cumprir pena em regime fechado, definitivamente, os seguintes militares da reserva:

* Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército;
* Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
* General Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
* General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
* General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

Inéditos

O STM jamais analisou pedidos de perda de patente de militares por crimes contra a democracia. Também nunca expulsou das Forças Armadas generais condenados.

Nos últimos oito anos, a Corte acolheu 93% dos pedidos feitos pelo Ministério Público Militar para expulsar militares condenados. Os crimes que mais levaram à cassação dos fardados foram estelionato, peculato e corrupção passiva. A lista inclui ainda estupro de vulnerável.

No último dia 9, o STM fez um seminário sobre direitos humanos com a participação da advogada Eneá de Stutz, que presidiu a Comissão de Anistia nos últimos dois anos. O colegiado julga pedidos de reparação a vítimas da ditadura militar, tema extremamente sensível na Corte, que tem dez dos 15 ministros militares.

O seminário contou ainda com Conrado Hübner Mendes, professor de direito da Universidade de São Paulo. No governo Bolsonaro, ele foi processado pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras, que alegou ter sofrido injúria, calúnia e difamação ao ser chamado de “poste-geral da República”. A queixa-crime foi arquivada. (Com informações de O Estado de S. Paulo)

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Presidente do Superior Tribunal Militar diz que julgamentos de expulsão de Bolsonaro e generais devem ser após a eleição de 2026
2025-12-15