Prefeitura de Porto Alegre prorroga circulação de veículos de tração humana até junho

Decreto amplia prazo para carrinheiros se adaptarem às mudanças previstas na legislação municipal

Foto: Divulgação/SMDS/PMPA

Decreto amplia prazo para carrinheiros se adaptarem às mudanças previstas na legislação municipal.
(Foto: Divulgação/SMDS/PMPA)

Por meio de decreto publicado nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial de Porto Alegre, o prefeito Sebastião Melo prorrogou por mais seis meses a autorização para que veículos de tração humana, tradicionalmente utilizados por carrinheiros, circulem no trânsito da Capital.

A legislação vigente (Lei nº 10.531, de 10 de setembro de 2008) previa a proibição desses veículos a partir de 1º de janeiro de 2026, como parte do Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana. Com o novo decreto, a mudança foi adiada, permitindo que catadores e recicladores continuem utilizando seus equipamentos até 30 de junho de 2026, enquanto se adaptam às alterações legais.

O secretário da Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano, Juliano Passini, destacou que a prorrogação é resultado de um diálogo contínuo entre a prefeitura e representantes da categoria.

“A extensão do prazo permite que alternativas previstas em programas sociais, incluindo capacitação e inclusão produtiva, avancem sem prejudicar a subsistência daqueles que dependem dos veículos de tração humana”, avaliou Passini.

O decreto foi publicado em paralelo ao início das ações do Programa Recomeços, política municipal voltada à qualificação profissional e à ampliação das oportunidades de geração de renda para catadores e recicladores.

Entre as medidas previstas estão:

Fortalecimento das unidades de triagem de materiais recicláveis.

Oferta de cursos de capacitação em parceria com instituições como o Senac.

Concessão de bolsas de estudo.

Implantação de um projeto-piloto de agentes comunitários ambientais, com remuneração equivalente a um salário mínimo e atuação voltada à educação ambiental e inserção no mercado de trabalho.

https://www.osul.com.br/prefeitura-de-porto-alegre-prorroga-circulacao-de-veiculos-de-tracao-humana-ate-junho/
Prefeitura de Porto Alegre prorroga circulação de veículos de tração humana até junho
2026-01-07