Prefeito de Porto Alegre sanciona lei que cria a Guarda Civil Metropolitana

Criada em 1892, corporação é a mais antiga da modalidade no País. (Foto: Arquivo/SMSeg)

Em ato marcado para as 11h desta sexta-feira (15), o prefeito Sebastião Melo sancionará a lei complementar que transforma a Guarda Municipal de Porto Alegre em “Guarda Civil Metropolitana” (GCM) e institui um novo plano de carreira para a corporação. O projeto recebeu o sinal-verde da Câmara de Vereadores no dia de 2 de julho.

Dentre as principais mudanças está a reestruturação de cargos e salários, com sistema de progressão baseado em mérito e tempo de serviço. Também está prevista a melhoria de benefícios como auxílios e gratificações para atividades de risco, bem como novas especializações profissionais no quadro de servidores.

“Fruto de extensas discussões e ajustes, a proposta tem por objetivo aprimorar a estrutura hierárquica e condições de trabalho da corporação”, ressaltou o chefe do Executivo na época da aprovação pelo Legislativo municipal. “A garantia de direitos trabalhistas alinhados às demandas da categoria também é um pilar da nova legislação.”

Titular da Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg), Alexandre Aragon também se manifestou, na ocasião: “A Guarda Municipal da capital gaúcha é a mais antiga corporação desse tipo no País e desempenha um papel fundamental ao atuar no patrulhamento preventivo, fiscalização e proteção do patrimônio. ‘A nova legislação confere maior estabilidade e reconhecimento profissional, fatores importantes para a melhoria contínua dos serviços prestados à população’’.

O comandante da corporação, Marcelo do Nascimento, acrescentou: “Este projeto é a materialização de um processo evolutivo da segurança pública municipal. A Guarda Civil Metropolitana contribuirá cada vez mais com a segurança da nossa cidade”.

Histórico

A Guarda Municipal de Porto Alegre completará em novembro 133 anos de atividades na proteção de espaços públicos. A corporação vinculada à Secretaria da Segurança da capital gaúcha (SMSeg) passa por um processo de modernização de sua infraestrutura e de ampliação do efetivo, que abrange aproximadamente 400 agentes.

Nos últimos anos, a prefeitura tem destinado à Guarda uma série de itens. Na lista estão viaturas, bicicletas, quadriciclos, armas, drones e um planejamento com foco nas ações ostensivas. “Ano a ano, busca-se o desenvolvimento institucional, técnico e pessoal de seus servidores”, ressalta o comandante-geral da corporação, Marcelo Nascimento.

A Guarda Municipal conta, ainda, com a Equipe de Ações Preventivas e Comunitárias (EAPC), responsável por iniciativas de prevenção à violência. A população pode solicitar os serviços da corporação pelo telefone 153, disponível durante 24 horas por dia.

Criada em 3 de novembro de 1892 pelo intendente (cargo equivalente ao do atual prefeito) Alfredo Augusto de Azevedo, a Guarda Municipal permaneceu vinculada à Brigada Militar até o ano seguinte. Mas era o município quem pagava os salários dos praças e de alguns oficiais, bem como o aluguel do quartel.

Em outubro de 1896, o novo intendente João Luiz de Farias Santos organizou a Polícia Administrativa do município. Já em novembro de 1986, o intendente interino Cherubi Febeliano da Costa decretou a extinção da Guarda Municipal e do Corpo de Fiscais, incorporando a Guarda Municipal à Polícia Administrativa, status mantido até 1928.

Um convênio assinado com o governo do Estado em janeiro de 1929 permitiu que os serviços de higiene, policiamento e instrução fossem feitos pela administração estadual. Na época, o Corpo da Guarda era constituído por um quadro administrativo e três destacamentos isolados, com sedes nos bairro Rio Branco, Belém Novo e Ilha da Pintada.

Em 1936, outro convênio foi firmado com o Estado pelo prefeito Alberto Bins e mantido até 1957. Pertencente no início ao quadro da organização municipal, a Guarda Civil foi transferida à administração do Estado por convênio com o município. Pouco tempo depois, passou efetivamente ao governo gaúcho.

Um decreto de dezembro de 1957 criou o Setor de Guardas do município, subordinado à Secção de Fiscalização do Departamento de Limpeza Pública. Em agosto de 1959, conforme o Decreto nº 1.835, assinado pelo prefeito Tristão Sucupira Viana, extinguiu-se o Setor e, para maior eficiência, criou-se o Serviço da Guarda Municipal, subordinado à prefeitura.

Um decreto de agosto de 1960 alterou a denominação do Serviço de Guarda Municipal para Guarda Municipal, submetida nove anos depois, pelo prefeito Célio Marques Fernandes, a nova nomenclatura: Serviço de Vigilância Municipal, que assim seria chamada até 1994, durante a gestão do prefeito Tarso Genro, quando passou em definitivo a se chamar pela forma como a conhecemos hoje.

(Marcello Campos)

https://www.osul.com.br/com-novo-plano-de-carreira-a-policia-municipal-de-porto-alegre-passara-a-se-chamar-guarda-civil-metropolitana/
Prefeito de Porto Alegre sanciona lei que cria a Guarda Civil Metropolitana
2025-08-14