Pela primeira vez, Argentina concede refúgio político para foragido do 8 de Janeiro

Homem foi condenado no Brasil a 13 anos e seis meses de prisão e teve extradição decretada pela Justiça argentina a pedido de Alexandre de Moraes

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Homem foi condenado no Brasil a 13 anos e seis meses de prisão e teve extradição decretada pela Justiça argentina a pedido de Alexandre de Moraes. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Comissão Nacional para Refugiados da Argentina (Conare) concedeu nesta terça-feira (10) asilo para Joel Borges Correa, foragido da Justiça brasileira pelos ataques aos Três Poderes da República em 8 de janeiro de 2023. Correa, de 47 anos, foi condenado no Brasil a 13 anos e seis meses de prisão e teve extradição decretada pela Justiça argentina a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Correa foi preso na Argentina em novembro de 2024, em uma blitz na província de San Luis. Fontes judiciais relataram que, segundo a polícia provincial, ele estava de carro, rumo à Cordilheira dos Andes — que separa a Argentina do Chile — com uma mala com roupas.

Após a determinação de extradição pela Justiça, ele conseguiu prisão domiciliar. O advogado de Correa no Brasil, Luciano Cunha, afirmou que agora ele aguarda a retirada da tornozeleira eletrônica.

A Conare, que concedeu refúgio a Correa, é composta por integrantes dos ministérios argentinos das Relações Exteriores, da Justiça e do Interior. Além disso, é assessorada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e organizações não governamentais, mas que não têm direito a voto.

Apesar de o governo afirmar que a decisão da Conare é autônoma, pessoas envolvidas com julgamentos de extradições argumentam que a decisão final é do poder Executivo. Outros quatro brasileiros que tiveram a extradição determinada junto com Borges aguardam a decisão da Conare em prisão domiciliar. Eles recorreram da decisão judicial na Suprema Corte do país.

Forças Armadas

Militares das altas cúpulas das Forças Armadas têm demonstrado preocupação, em conversas reservadas com ministros do STF, com o julgamento no Superior Tribunal Militar (STM) que pode declarar a perda de patente de militares condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Integrantes das Forças têm usado, nesses diálogos, o argumento de que o STF vive hoje uma crise institucional e de reputação em meio às revelações do caso Master, envolvendo questionamentos morais e éticos sobre integrantes da Corte.

Nos bastidores, militares têm dito a ministros que oficiais poderão ser declarados “indignos do oficialato” com base em decisões tomadas por um tribunal que, na visão deles, estaria hoje sob desgaste exatamente moral. O movimento reforça um temor que já circula entre ministros do Supremo: o de que a crise que envolve a Corte acabe contaminando outros julgamentos e decisões institucionais. É exatamente esse flanco que parte da cúpula militar tenta explorar para tentar proteger oficiais condenados pelos ataques golpistas. (Com informações dos portais CNN Brasil e g1)