PEC da Blindagem: Sergio Moro propôs escudo a crime pelo qual é réu no Supremo

O senador é réu no STF por calúnia, um dos crimes contra a honra, desde junho de 2024. (Foto: Saulo Cruz/Agência Senado)

Moro havia apresentado uma emenda à PEC que propunha a exigência do aval do Parlamento para a abertura de investigações quando a imputação fosse fundada “exclusivamente em opiniões, palavras e votos do parlamentar”, incluindo “crimes contra a honra”. A emenda visava restringir a blindagem prevista pela PEC, de modo a proteger apenas os crimes decorrentes da manifestação de opiniões políticas. No entanto, nessa quarta-feira (24), o senador recuou e votou para derrubar integralmente a PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde a votação foi unânime contra a proposta.

Em suas declarações, Moro afirmou que não está preocupado com a ação penal que responde no STF, mantendo-se “confiante em sua manifesta improcedência”. O ex-juiz da Operação Lava-Jato também ressaltou que sua emenda “buscou restringir a PEC a crimes de opinião e evitar que fossem blindados crimes comuns, como corrupção e crime organizado”. Essa fala reforça a intenção inicial do senador de limitar o alcance da proposta, embora tenha optado por derrubá-la na íntegra.

O senador é réu no STF por calúnia, um dos crimes contra a honra, desde junho de 2024. Em setembro daquele ano, um recurso apresentado por Moro estava previsto para ser julgado pela Primeira Turma da Corte, mas acabou retirado de pauta, e o caso permanece em tramitação no tribunal.

A Procuradoria-Geral da República denunciou Moro em decorrência de um vídeo que veio a público em abril de 2023, no qual o senador mencionava a possibilidade de “comprar um habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes, do STF. A defesa do parlamentar afirmou que a declaração se tratou de uma brincadeira, buscando minimizar o teor da acusação.

O relator da PEC da Blindagem na CCJ do Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que não havia nada “aproveitável” no texto da proposta. “Não dá para pegar um pedaço dela e dizer: ‘isso aqui é melhorzinho, isso é pior’. Não tem, é muito ruim”, declarou, reforçando a rejeição unânime do colegiado à PEC.

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PEC da Blindagem: Sergio Moro propôs escudo a crime pelo qual é réu no Supremo
2025-09-24