O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, classificou como uma incoerência o voto do colega Luiz Fux no julgamento de Bolsonaro

Ministro criticou voto do colega que não reconheceu a tentativa de golpe, mas condenou dois auxiliares do ex-presidente. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou o voto do colega Luiz Fux durante o julgamento da trama golpista e disse que, caso estivesse na Primeira Turma, encarregada do processo, condenaria Jair Bolsonaro e os demais acusados “de maneira inequívoca”.

“Acho que, com todas as vênias, como vocês costumam dizer, o voto do ministro Fux está prenhe (cheio) de incoerências. Porque, a meu ver, se não houve golpe, não deveria ter havido condenação. Condenar o (tenente-coronel Mauro) Cid e o (general Walter) Braga Netto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição nos próprios termos.”

Gilmar falou sobre o caso com jornalistas após a inauguração de uma sede do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) em São Paulo, entidade da qual é sócio.

O ministro afirmou, contudo, que divergências em julgamentos são normais e que o voto de Fux não deve servir para fortalecer um projeto de anistia, que ele já classifica como inconstitucional. Disse também que o Brasil, com o julgamento, deu um exemplo ao mundo de como punir ataques à democracia.

“Teve uma divergência, mas é absolutamente normal nesse contexto. Os votos mostraram a coerência do julgamento e acho que o Brasil, num momento bastante delicado da vida internacional, da vida mundial e também da nossa vida local, deu um belo exemplo para o mundo de que tentativas de golpe, de atentados contra a democracia precisam ser punidas.”

Fux se manifestou por mais de 12 horas na última quarta-feira (10). Seu voto divergiu dos demais colegas e optou pela condenação apenas de Cid e Braga Netto, com a absolvição dos demais acusados.

Gilmar e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, compareceram no dia seguinte, o que foi interpretado como uma tentativa de passar a mensagem de que o Supremo estava unido no caso.

“Eu acho que nós estamos unidos e precisamos nos manter unidos diante desses desafios que se colocam. Nesses 40 anos de democracia, nós não passamos por nenhum momento tão grave de ataque às instituições como vivemos durante o governo Bolsonaro, nesses dias finais do governo Bolsonaro e início do governo Lula. De modo que é preciso que uma instituição forte como o Supremo mostre a sua união e a sua fortaleza”, disse.

Questionado por jornalistas, o ministro voltou a criticar as declarações dadas pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que, na manifestação bolsonarista de 7 de Setembro, na avenida Paulista, criticou a “tirania” do ministro Alexandre de Moraes.

“Todos sabem que não há tirania nem ditadura no Brasil. Certamente havia uma proposta de ditadura que nós logramos desmantelar. Isso é que precisa ficar anotado. Ninguém assume uma posição tirânica no Supremo Tribunal Federal. Os próprios advogados que estiveram na tribuna, advogados de figuras importantes, como o presidente Bolsonaro ou Braga Netto, reconheceram que havia uma situação golpista”, disse Gilmar.

“Portanto, ninguém está negando que houve uma tentativa de golpe. Pediram atenuação de penas, mas reconheceram a gravidade da situação e defenderam o Supremo Tribunal Federal dos ataques perpetrados pelos seus próprios defendidos”, complementou o ministro.

“A rigor, a gente está vivendo, até com essa aplicação da Lei Magnitsky e outras situações similares, talvez um ressurgimento de outro tipo de colonialismo: um neocolonialismo tecnológico ou digital. E o país precisa se preocupar com isso. Nós precisamos nos preocupar com isso, sermos mais independentes”, afirmou.

O ministro, contudo, disse que “não faz nenhum sentido” medidas como as sanções.

“Acho que a democracia brasileira sai mais forte desse resultado. As sanções não afetam a vida institucional do país e nós vamos seguir aplicando as leis brasileiras”, afirmou Gilmar.

O ministro se esquivou ao ser questionado sobre a possibilidade de que a anistia será pautada. Ele preferiu dizer que confia que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), quando questionado.

“Nós temos um diálogo muito profícuo, muito respeitoso e muito efetivo com o presidente Hugo Motta, com o presidente Davi e temos toda a confiança neles”, disse.

“Temos confiança no respeito à institucionalidade”, afirmou.

Horas após o evento, Gilmar Mendes compareceu ao ato do grupo Direitos Já!, em defesa da democracia e da soberania nacional, junto de quadros de diversos partidos de centro e esquerda, acadêmicos e artistas.

“Não vou emitir juízo sobre isso”, disse Gilmar.

Ele acrescentou que a sua presença no plenário da Primeira Turma, no último dia de votação, serviu para mostrar “que o tribunal está unido na defesa da democracia”.

Também acrescentou não acreditar que o Congresso Nacional vote a anistia a Bolsonaro. (Com informações da Folha de S.Paulo)

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, classificou como uma incoerência o voto do colega Luiz Fux no julgamento de Bolsonaro
2025-09-15