O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, ignorou um alerta no qual o sindicato do irmão de Lula foi apontado como envolvido em suspeitas de descontos ilegais a aposentados do INSS

Jorge Messias é tido como favorito para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Jorge Messias é tido como favorito para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ignorou um alerta do próprio órgão que apontou o sindicato do irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um dos principais envolvidos em suspeitas de descontos associativos ilegais a aposentados.

Procurada, a AGU afirmou que o documento em questão — fruto de uma fiscalização em uma de suas equipes com 63 procuradores da região Sul — não tinha objetivo identificar fraudes e não levantou elementos suficientes para providência judicial. Disse ainda que atuou tecnicamente com base em critério aplicado a partir de apurações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Esse processo reunia informações para que, “caso comprovadas as irregularidades na inclusão dos descontos”, fosse realizado o “cancelamento dos convênios” com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Os documentos afirmam textualmente que essas informações serviriam para “encaminhamento de pedido de providências” junto à autarquia previdenciária para dar “início ao procedimento de averiguação de indícios de irregularidades e instauração de processo administrativo de cancelamento dos convênios”. A observação foi feita em abril de 2024.

Ao pedir à Justiça, em 8 de maio de 2025, o bloqueio de bens de entidades suspeitas de fraudar aposentados, Messias não levou em conta esses achados da AGU e deixou de fora seis das nove entidades mencionadas no levantamento da instituição que lidera.

A medida, que pretendia bloquear R$ 2,5 bilhões em bens, foi anunciada pelo ministro após a primeira fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, no mês anterior.

Messias é, hoje, o mais cotado para ser indicado por Lula à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Além do Sindnapi, Conafer, Master Prev, Cobap, Unipab e Abamsp estavam citadas no mesmo documento da AGU, como “principais” suspeitas, e foram poupadas dos primeiros pedidos de bloqueio apresentados por Jorge Messias contra 12 entidades. Das nove, AAPB, a AP Brasil e Unaspub apareceram concomitantemente nas duas listas.

Àquela altura, já se sabia que o suposto esquema envolvia associações e sindicatos maiores, como o Sindnapi e a Contag — esta também ligada ao governo, com dirigentes do PT e PCdoB. Ambas tinham sido alvo da operação da PF, em abril.

A Contag é a entidade que mais arrecadou com descontos associativos. Entre 2016 e janeiro de 2025, foram R$ 3,4 bilhões, segundo dados levantados pela CGU. A entidade reúne associações e sindicatos de trabalhadores rurais historicamente envolvidos no apoio e em pautas do PT, assim como movimentos como a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O Sindnapi é outro grande arrecadador de descontos associativos. De janeiro de 2019 a junho 2025, o sindicato movimentou R$ 1,2 bilhão.

Para solicitar os bloqueios, o chefe da AGU optou por levar em conta outros critérios. Segundo o ministério, o levantamento da equipe do Sul não reunia elementos suficientes para motivar uma ação judicial contra as entidades mencionadas no processo interno.

Pressionado para explicar quais foram, na época, o órgão disse que mirou entidades que a PF apontou como suspeitas de serem pagadoras de propina e de serem de fachada.

Em nota, a pasta afirmou que apresentou a primeira leva de medidas cautelares com base em apuração administrativa realizada pelo INSS, nos Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) da CGU e a partir dos casos com fortes indícios de “terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude com uso de ‘laranjas’”.

“Ao ajuizar as primeiras ações, a AGU atendeu a pedidos do INSS e da CGU. Elas tiveram como alvo, portanto, 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três empresas”, alegou.

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O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, ignorou um alerta no qual o sindicato do irmão de Lula foi apontado como envolvido em suspeitas de descontos ilegais a aposentados do INSS
2025-11-19