Ministros militares aposentados receberam, em dezembro, R$ 405 mil cada; 770% acima do teto da Constituição

Contracheques dos generais da reserva Marco Antônio de Farias e Odilson Benzi, que deixaram a Corte em outubro e em novembro de 2025, somaram R$ 810 mil. (Fotos: Divulgação/Superior Tribunal Militar)

O STM informou que os valores creditados em conta de seus ministros se referem “a direitos indenizatórios que são devidos por ocasião da passagem para aposentadoria”. Segundo a Corte, o montante não se refere “a remuneração mensal devida aos ministros, nem corresponde a uma única parcela de salário”.

“O pagamento dos ministros Marco Antônio de Farias e Odilson Benzi se deu, parte, em função da liquidação de 18 meses de licença especial reconhecida pelas Forças Armadas, enquanto militares, não gozadas quando em atividade e que, consoante entendimento há muito firmado pelo Plenário do STM, devem ser pagas no momento da aposentadoria”, assinala o tribunal.

A outra parcela, diz o STM, “se refere à quitação de complemento de valores relativos à licença-prêmio de magistrado”.

O maior holerite de dezembro foi o do general Marco Antônio de Farias, no valor de R$ 405.312,79. Ele se aposentou da Justiça Militar após nove anos como ministro. Seu colega, o general Odilson Sampaio Benzi recebeu R$ 405.158,87. Ambos bateram em 774% o teto constitucional do funcionalismo.

No ranking dos maiores holerites do STM em dezembro surge na terceira colocação – abaixo dos generais Farias e Benzi – o servidor Warley Marckson Bastos Moura, da 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, que recebeu R$ 190.928,12 líquidos.

As pensionistas – incluindo filhas e mulheres de ex-ministros da Corte – também tiveram lugar de destaque na remuneração de fim de ano. Sete pensionistas receberam, em um mês, R$ 150.690,12 cada. Ao todo, elas custaram R$ 1.054.830,84 ao erário em dezembro.

O Superior Tribunal Militar informa que o pagamento dos Ministros Marco Antônio de Farias e Odilson Benzi se deu, parte, em função da liquidação de 18 meses de licença especial reconhecida pelas Forças Armadas, enquanto militares, não gozadas quando em atividade e que, consoante entendimento há muito firmado pelo Plenário do STM, devem ser pagas no momento da aposentadoria.

Tratam-se de direitos indenizatórios que são devidos por ocasião da passagem para aposentadoria. Não se referem, portanto, a remuneração mensal devida aos ministros, nem correspondem a uma única parcela de salário.

O Superior Tribunal Militar disponibiliza mensalmente em seu sítio na aba “Cidadão”, “Transparência e Prestação de Contas”, “Gestão de Pessoas” Consulta à Remuneração, informações acerca da remuneração de todos os membros da Justiça Militar da União, permitindo que qualquer cidadão possa acessá-las, zelando pela transparência de todos os seus atos. (Com informações do blog do Fausto Macedo/O Estado de S. Paulo)

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Ministros militares aposentados receberam, em dezembro, R$ 405 mil cada; 770% acima do teto da Constituição
2026-01-13